Conhecido como "Pipito"
Hoje no País há 108 mil lan houses. Só 13% têm CNPJ. Apenas 3,5% têm alvarás de funcionamento e menos de 1% têm autorização do Juizado de Menores para funcionar. A informalidade tem uma causa: a legislação. Para se ter uma ideia, hoje as lan houses são classificadas pelo IBGE como casas de jogos – lugar, portanto, teoricamente prejudicial às crianças e adolescentes.
Hoje na Câmara dos Deputados há pelo menos oito projetos que tentam regulamentar o funcionamento das lan houses. Os deputados sugerem, entre outras coisas, impedir a entrada de menores de 16 anos, suspender a venda de jogos considerados violentos e proibir a instalação de lan houses próximas às escolas.
"Este setor nasceu na informalidade. Houve um susto da sociedade que acabou produzindo uma legislação restritiva", disse ao Link o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), responsável pela Comissão Especial dos Centros de Inclusão Digital da Câmara. Ela foi criada em fevereiro para reunir os projetos pré-existentes sobre lan houses e discutir uma nova lei para o setor.
"Alguns municípios e estados fizeram sua própria legislação. Estamos criando um ambiente nacional para dar benefícios às lan houses que promoverem educação e inclusão", diz o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.
Além de legalizar, a lei deverá encarar as lan houses como parceiras do poder público."Nós achamos que as lan houses podem importantes na inclusão digital", explica Teixeira.
"Isso sepultará o estigma que elas carregam como um espaço perigoso. Nós queremos inverter: quanto mais lan houses, melhor", diz o diz o relator da comissão, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). A Comissão deve realizar reuniões com membros da sociedade civil pelos próximos 30 dias. A expectativa, segundo Paulo Teixeira, é que o projeto de lei oriundo dessas discussões seja entregue para votação até junho.