Caiu uma posição
O defensor-público geral Carlos Eduardo Paz reuniu-se, na manhã desta segunda-feira (16), com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para expor argumentos a favor do pedido feito pela Defensoria Pública da União (DPU), na semana passada, para que os juízes do Amazonas soltem presos.
No pedido protocolado na semana passada, a DPU pede ao STF que garanta o respeito ao limite oficial de detentos por penitenciária no Amazonas. Para isso, os defensores sugerem que sejam concedidos aos presos excedentes progressões de pena para um regime mais brando – do fechado para o semiaberto e do semiaberto para o domiciliar com monitoramento.
Para embasar o pedido, feito após a morte de 64 detentos em rebeliões nos presídios do Amazonas no início deste ano, a DPU cita decisões do próprio STF que determinam a progressão para um regime mais brando caso não haja vagas no regime determinado para o condenado na sentença judicial.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entrou no caso para argumentar contra a medida. Para o presidente da entidade, Jayme de Oliveira, se o pedido da DPU for aceito pelo STF, a cada rebelião em um presídio poderá ocorrer a soltura indiscriminada de presos, acarretando em uma situação de insegurança nas ruas para a sociedade.
"Não é questão de segurança ou insegurança, é uma questão de análise jurídica", disse Carlos Eduardo Paz após sair da reunião com Cármen Lúcia. Para ele, são necessárias medidas imediatas para "minorar os efeitos" das rebeliões nos presídios amazonenses.
"Não se trata de deixar solto ou colocar [na prisão]. Se trata de cumprir ordens judiciais. O que não se pode é ter uma situação limítrofe de mortes. Se tem gente que tem direito à progressão, que se faça", afirmou o defensor-público geral. "Isso não é inovação, não é invenção da Defensoria Pública", acrescentou.
Questionado se o pedido para a soltura de presos seria estendido a outras unidades da federação, Carlos Eduardo Paz disse não ser "questão de nós querermos estender ou não, mas certamente a decisão que for tomada em um caso como esse pode sim trazer outros tipos de interpretação".
O pedido da DPU foi distribuído para relatoria do ministro Luiz Edson Facchin, mas devido ao recesso do Poder Judiciário, caberá à ministra Cármen Lúcia julgar sobre a necessidade ou não de se conceder uma decisão liminar – imediata e provisória – sobre o assunto.
Mutirões
A Defensoria Pública da União (DPU) marcou para a quarta-feira (18) uma reunião em Brasília com os defensores-gerais de todos os estados, na qual será articulado um mutirão para acelerar a resolução de processos que possam desafogar a superlotação nos presídios brasileiros.
Segundo Carlos Eduardo Paz, também será definido na reunião, quantos defensores atuarão diretamente nas penitenciárias, quanto tempo durará o esforço e se a atuação será itinerante. Participarão da reunião também representantes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Segundo o defensor-público geral, o cronograma das ações só poderá ser anunciado após articulação com outros órgãos. "Não pode ser açodado. Não adianta a defensoria chegar na penitenciária e querer fazer se não estiver articulado com promotoria, com Judiciário."