Diferentes métodos
Para tentar justificar os 60 dias anuais de férias - gozadas independentemente de um calendário próprio de feriados e recesso - o desembargador Fernando Tourinho Neto, vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), alegou "cansaço mental" para rebater a proposta da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, de reduzir de 60 para 30 dias as férias dos magistrados. Tourinho também ocupa uma das vagas do CNJ.
"É inacreditável que uma juíza de carreira brilhante (...) tenha tais ideias, sabendo, de ciência própria, que o cansaço mental do magistrado, sua preocupação diuturna para bem decidir, a falta de recursos materiais para bem desempenhar sua função, exijam um descanso maior, anualmente, para eliminar o cansaço cerebral", protestou Tourinho Neto. Para ele, a ministra pode, ao defender propostas como essa, tentar "agradar o povão" ou "agradar a imprensa, falada e escrita".
Na mesma nota, em nome dos "magistrados brasileiros, indignados", Tourinho Neto tenta explicar o porquê do pedido de aumento de salário para os juízes. Por conta da alegada defasagem, ele chega a conclamar os juízes a entrar em greve. "Temos de tomar medidas corajosas, drásticas, para valer os nossos direitos; vamos fazer com que a Constituição seja respeitada, demonstrando que vivemos numa ordem de Estado de direito democrático legitimada pelo povo. Temos de ir à greve!", afirmou em nota divulgada em setembro. Além das férias de 60 dias - com um terço de salário adicional em cada um dos dois períodos de 30 dias - os magistrados brasileiros possuem folgas e feriados que nenhuma outra categoria dispõe. Seus salários são os maiores do setor público.
Leia a íntegra da nota da Ajufe
"Os magistrados brasileiros, indignados, repudiam, veementemente, as ideias da ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, de que as férias dos juízes devem ser de 30 dias e de que não necessitam de reajuste dos seus subsídios. É inacreditável que uma juíza de carreira brilhante, nela ingressando em 1979, como juíza federal, promovida a juíza do TRF da 1ª Região, e, agora, pontificando no STJ, tenha tais ideias, sabendo, de ciência própria, que o cansaço mental do magistrado, sua preocupação diuturna para bem decidir, a falta de recursos materiais para bem desempenhar sua função, exijam um descanso maior, anualmente, para eliminar o cansaço cerebral.
Agora, prestes a se despedir da magistratura, tendo gozado, durante mais de 30 anos, de férias anuais de 60 dias, para melhor descansar e poder mais aprender, lendo, estudando, diz que o juiz não necessita de dois meses de férias, por ano.
Estamos sem reajuste de subsídios há cinco anos. A inflação vem corroendo paulatinamente nossos salários. Os aumentos dos preços de serviços, de alimentos, de escola, de aparelhos domésticos, de imóveis, de veículos, de lazer, são constantes. E os nossos subsídios continuam os mesmos.
Será que a ministra diz isso para agradar a imprensa, falada e escrita? Para agradar o povão?
As ideias da nossa colega, hoje no Conselho Nacional de Justiça, na função de corregedora nacional de Justiça, merecem a nossa indignação, o nosso repúdio".