Fique atento!
A Campanha "10 Medidas contra a Corrupção" supera a meta de 1,5 milhão de assinaturas em todo o Brasil.
O projeto é uma iniciativa do Ministério Público Federal, que teve o apoio de todos os Ministérios Públicos de todo o país, além de entidades de classe e diversos setores da sociedade civil organizada.
A campanha não tem vínculo político-partidário e possibilitará a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional, com o objetivo de aperfeiçoar o sistema jurídico, de modo a reprimir a corrupção e a impunidade no país.
Conseguir 1,5 milhão de assinaturas era essencial para poder apresentar o projeto de lei, que agora será realizado, devido à meta superada.
As medidas, em seu conjunto, visam, especialmente, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do "caixa 2", entre outros. Acesse aqui e conheça as medidas detalhadamente!