Abertura da cúpula
Armas de fogo foram o instrumento usado em ao menos 3 de cada 10 casos de mortes violentas de crianças com até nove anos de idade no Brasil entre 2021 e 2023. O total de vidas tiradas nessa faixa etária durante o triênio, considerando outros meios, chegou a 520. A proporção do uso de armas foi maior em 2021 (39,3%) e menor em 2023 (31,5%).
A proporção de vítimas de armas de fogo é de 27,1% na faixa de 0 a 4 anos e chega, no grupo de 15 a 19 anos, a 86,3%.
Os dados são do Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, publicado nesta terça-feira (13) pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
As informações são de boletins de ocorrência e foram obtidas por meio de Lei de Acesso à Informação. O levantamento também aponta um crescimento acelerado de registros de estupro com vítimas de até quatro anos e uma concentração do número de casos na faixa dos 10 aos 14 anos.
Ao todo, 15 mil crianças e adolescentes (de zero a 19 anos, segundo critério da pesquisa) foram vítimas de mortes violentas intencionais entre 2021 e 2023. O indicador soma homicídios dolosos, feminicídios, latrocínios, lesão corporal seguida de morte e mortes decorrentes de intervenção policial.
A proporção deste último tipo de óbito tem crescido em relação ao total de casos. Na média do Brasil, passou de 14% em 2021 a 18,2% em 2023. O levantamento não considera dados de Goiás, sem informação de idade.
De acordo com Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum, uma proporção de 10% é a referência mais comum em estudos para um teto na proporção de mortes por intervenção policial no total de mortes violentas.
Considerando o conjunto de mortos de zero a 19 anos em 2023, Sergipe lidera entre as unidades da federação com 36,9%, seguido por Amapá (32,2%) e Bahia (31,4%). São Paulo aparece na quinta posição mais alta, com 29,5%. Significa que três em cada dez mortes de crianças e adolescentes até os 19 anos foram causadas pela polícia.
Em nota, a SSP (Secretaria da Segurança Pública) de São Paulo afirmou que houve queda na proporção das mortes por intervenção de agente policial na edição anterior do Panorama, que havia chegado a 44,4%. Ainda, afirmou que todos os casos são investigados pelas polícias com acompanhamento das corregedoria, do Ministério Público e do Judiciário. A secretaria também disse trabalhar para reduzir a letalidade com a capacitação de efetivo e a aquisição de equipamentos de menor potencial ofensivo.
"Se queremos reduzir níveis de violência contra crianças e adolescentes, precisamos ter uma política de controle de uso de força das polícias. Não dá para isso ser dissociado de uma estratégia de prevenção à violência entre crianças e adolescentes dado que o estado tem sido responsável por um volume significativo", diz Samira.
O impacto das mortes violentas se distribui de forma desigual na perspectiva de raça e cor. Crianças negras com até nove anos de idade corresponderam a 74,6% das vítimas no ano passado, seguidas por 23,1% de brancas.
Já as mortes de crianças e adolescentes dos 10 aos 19 anos, segundo critério da pesquisa, somaram 14.581, com uma queda de 8,4% em 2023 ante 2022.
Além do aumento da proporção das mortes causadas pela polícia, o alerta também aponta para a presença de armas de fogo dentro das residências, de acordo com Ana Carolina Fonseca, oficial de proteção do Unicef no Brasil. "Por mais que saibamos que a dinâmica de mortes de zero a 9 anos seja doméstica, e a de 10 a 19, em via pública, chamou muito a atenção que as armas de fogo estejam tão presentes. É um alerta para monitorar e incidir no controle do uso de armamento por civis."
Ao longo das faixas etárias, o principal local de mortes muda das residências (51,1% na faixa de 0 a 4 anos) para as vias públicas (62,3% de 15 a 19 anos).
O salto no número de mortes violentas intencionais ocorre entre a faixa de 10 a 19 anos. No ano passado, essa quantidade passou de 259 em uma faixa para 4.488.
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