O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou nesta quinta-feira (18) a exibição de um episódio sobre o caso do menino Henry Borel, ocorrida em março de 2021, no programa “Linha Direta”, da TV Globo. Ele derrubou decisão da Justiça do Rio de Janeiro, que havia suspendido a veiculação, marcada para a noite de hoje.
A 2ª Vara Criminal do Rio havia entendido que a exibição seria “contrária ao interesse público”, pois pode afetar a imparcialidade do júri que deverá julgar os dois acusados pelo assassinato do menino - a mãe Monique Medeiros e o padrasto Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como dr. Jairinho.
Em seguida, a defesa da emissora de TV entrou com uma reclamação no STF, alegando que a decisão judicial viola o entendimento consolidado do Supremo segundo o qual não se pode promover censura prévia à atividade jornalística.
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Mendes concordou com o argumento. O ministro destacou o julgamento da ação em que o Supremo derrubou a Lei da Imprensa, que foi considerada inconstitucional. Ele frisou que a livre circulação de ideias e a liberdade de expressão e de imprensa são essenciais para o desenvolvimento da democracia.
"A liberdade de expressão, enquanto direito fundamental, tem, sobretudo, um caráter de pretensão a que o Estado não exerça censura. Ressalvados os discursos violentos ou manifestamente criminosos, não é o Estado que deve estabelecer quais as opiniões ou manifestações que merecem ser tidas como válidas ou aceitáveis”, escreveu Mendes.
O ministro também sugeriu que a Justiça criminal fluminense pode ter violado as regras de organização judiciária, uma vez que o pedido para impedir a exibição do episódio teria natureza cível e não penal.
Entenda
O menino Henry Borel, de quatro anos, morreu na madrugada de 8 de março de 2021, após receber atendimento em um hospital particular do Rio. Os médicos que prestaram atendimento estranharam as lesões no garoto e também o comportamento da mãe e do padrasto, que o levaram até o local.
No decorrer das investigações sobre o caso, constatou-se que, naquele noite, Henry estava acompanhado somente do casal no apartamento em que moravam, no bairro da Barra da Tijuca. Imagens do circuito interno do condomínio mostram quando os três saíram de casa.
Laudo da necrópsia do IML (Instituto Médico-Legal) diz que o menino morreu em consequência de hemorragia interna por laceração hepática por ação contundente, Os exames apontaram 23 lesões no corpo da criança.
Poucos dias após a morte de Henry Borel, a Justiça determinou a prisão preventiva de Monique Medeiros e de dr. Jairinho, que à época do crime era vereador do Rio. Ele acabou cassado e continua preso, enquanto ela foi solta no ano passado.
Ambos negam o crime. Dr. Jairinho alega que o menino se lesionou sozinho enquanto dormia em seu quarto. De início, a mãe sustentou a mesma versão, mas depois sua defesa passou a alegar que ela também foi vítima do ex-vereador, de quem sofreria abusos.