A seção ou local de votação podem ser alterados temporariamente, a partir desta seguda-feira (22), a partir de uma solicitação junto à Justiça Eleitoral. A medida vale apenas para mudanças para seções localizadas no mesmo município em que o eleitor esteja inscrito.
O prazo para a solicitação da transferência temporária encerrará no dia 22 de agosto. O primeiro turno das eleições municipais de 2024 será no dia 6 de outubro.
De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a transferência temporária só pode ser requisitada por eleitores em situação regular no cadastro eleitoral. Ela é adotada com o intuito de “permitir que pessoas, em razão do trabalho, de dificuldades de locomoção ou por estarem privadas provisoriamente de liberdade, possam votar em seções eleitorais diferentes das que estão registradas”.
Leia mais:
Brasil tem 6,7 milhões de domicílios de uso ocasional, diz Censo 2022
Dataprev abre concurso com 236 vagas e formação de cadastro reserva
Saiba como jogar na Lotofácil da Independência e concorrer ao prêmio de R$ 200 milhões
Censo 2022: Brasil tem 160 mil vivendo em asilos e 14 mil em orfanatos
Entre os eleitores que podem pedir a transferência temporária estão presos provisórios e adolescentes em unidades de internação; militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço; pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida; indígenas, quilombolas, integrantes de comunidade tradicional ou residentes em assentamento rural; juízes (inclusive auxiliares), servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais.
Mais detalhes sobre a transferência temporária de local de votação podem ser obtidas no site do TSE.
