Área privada em Cambé é desapropriada e deve ser regularizada pela Prefeitura

A área privada onde fica o Londriville foi desapropriada pela Justiça e passa a ser de responsabilidade da Prefeitura de Cambé (Região Metropolitana de Londrina), que irá indenizar o proprietário e executar uma regularização fundiária na região. Com isso, os moradores do local receberão as escrituras dos seus imóveis, e o poder público terá a possibilidade de investir em infraestrutura no bairro.

Segundo a prefeitura, o processo corria na Justiça há mais de 25 anos e o anúncio da desapropriação aconteceu na semana passada. 

O procurador jurídico do município, Antônio Guilherme Portugal, explicou que a área era privada, e passou por um processo de invasão no início da década de 1990. Em 1997, a empresa proprietária do lote entrou com um processo de reintegração de posse para retirar as pessoas. 

No entanto, quando a justiça deu a ordem de reintegração, muitas famílias já estavam consolidadas por lá, e a Polícia Militar na época disse que se fosse cumprir a ordem de reintegração teria confusão, com a situação se estendendo.

“Com o passar dos anos, o município foi chamado no processo para ver se não tinha uma forma de algum modo que solucionasse o problema. Mas só agora, com a atuação da Comissão do Tribunal de Justiça, que busca a regularização fundiária, foi feita essa roda de negociação e o prefeito entendeu o contexto em que existia uma situação consolidada que se tem que resolver”, disse o procurador.

Com isso, a área está sendo desapropriada, com indenização ao proprietário do terreno e agora o município passa a ser o novo dono. 

Ainda existe o trâmite burocrático, registro de imóveis, mas formalmente, a área vem para propriedade do município. Sendo o proprietário, o município pode usar a área da maneira como for mais adequada.

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