O Impeachment implica, necessariamente, na inabilitação (perda dos direitos políticos) por 8 anos.

São duas coisas inseparáveis, consequências diretas do julgamento.

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O Ministro Lewandowski desrespeita o texto constitucional ao estabelecer que o julgamento deve ocorrer em duas fases - uma para o impeachment, outra para a inabilitação.

O p. único do artigo 52 da Constituição é bem claro:

"...à perda do cargo, COM inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis."

Se há impeachment, há inabilitação. Ela já ocorreu.

- Fernando Ricciardi