Durante o dia a dia no escritório, atendendo a empresas de diversos portes e ramos, aprendi que o empresário brasileiro arrisca mais do que o necessário e crê que, caso algo dê errado, a Justiça é um porto-seguro.
No entanto, "prevenir é melhor - e mais barato - que remediar" é uma expressão que se encaixa perfeitamente nos aspectos jurídicos de um negócio. Basta passar um dia acompanhando audiências na Justiça do Trabalho, por exemplo, para validar essa ideia e perceber quão caro é um processo.
Antes mesmo da primeira audiência, ele já custa muito! Isso porque são aplicadas muitas horas dos diretores, gerentes, supervisores e outros funcionários em reuniões para contratar advogado, junto com o qual se traça uma estratégia de defesa. Tempo, nesse caso, é dinheiro.
Por isso, decidi escrever sobre erros comuns, cometidos por empresas tupiniquins, que demonstram as crenças equivocadas mantidas por seus gestores e as consequências catastróficas disso, e eu não falo somente dos aspectos financeiros.
Erro nº 1 - Dr. Google É Meu Advogado
"Por que pagar um advogado, se eu posso fazer esse contrato utilizando um modelo da internet?"
É tentadora a ideia de economizar, mas é justamente esse caminho que leva a resultados, às vezes, fatais para a empresa.
Um contrato tem a finalidade de trazer segurança jurídica, prevendo as obrigações principais e acessórias, hipóteses de rescisão unilateral, foro, forma de pagamento, métricas de negócios e outras nuances. Utilizar um modelo genérico faz com que não se atinja esse objetiva.
Erro nº 2 - Assessoria Jurídica Prestada Por Contador
Contadores comumente elaboram contratos sociais, dão consultoria sobre os direitos do empregado recém-demitido, dentre outras funções que, inclusive, por lei, são atividades exclusivas dos advogados.
O que é mais que recomendado é a atuação conjunta e alinhada de advogados e contadores, mas nunca um realizando, geralmente sem a técnica necessária, o serviço do outro.
Os reflexos de um ato da empresa podem implicar em responsabilidade civil, administrativa e até criminal. Uma demissão mal formalizada pode ser compreendida como fraude, sofrer anulação judicial e resultar em perda desnecessária de dinheiro e credibilidade.
Erro nº 3 - Negligenciar A Inadimplência Dos Clientes
Frequentemente, sou procurado por empresas que desejam cobrar promissórias, contratos, cheques e outros títulos de seus clientes inadimplentes, mas, numa rápida análise, percebo que tais documentos já não servem para mais nada, pois estão prescritos.
Manter o setor jurídico atualizado quanto aos novos devedores é crucial para a tomada de medidas mais eficazes. Quanto mais se demora a cobrar, maior é a chance de o devedor ter dilapidado o patrimônio e não possuir mais bens para garantir o pagamento.
Visão Preventiva
A interação dos empresários com os escritórios que os atendem tem otimizado resultados, fomentado sua credibilidade no mercado e permitido maior lucratividade com menor risco.
O Poder Judiciário lida, hoje, com centenas de milhões de processos, aos quais não consegue reservar a merecida atenção e o tempo de análise para um julgamento mais justo.
Prevenir é mais barato e rápido que remediar, e essa mudança de cultura depende de todos nós.
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