O que é o Acordo de Sócios?
Trata-se de um contrato previsto pela Lei das Sociedades Anônimas, também aplicável às sociedades limitadas (pequenas ou grandes empresas), que prevê a dinâmica de interação entre os sócio e traz maior previsibilidade e estabilidade ao negócio.
Quando devo firmar um Acordo de Sócios?
Basicamente, sempre que estabelecer negócios com sócios.
Quais os temas que devem constar no Acordo de Sócios?
O contrato pode abranger nuances jurídicas diversas, mas listo aqui 12 cláusulas que não podem faltar:
1 – Eleição do administrador da sociedade
2 – Quóruns para votações
3 – Distribuição dos lucros
4 – Direito de preferência na transferência de cotas
5 - Direito e obrigação de venda conjunta (Drag Along e Tag Along)
6 – Definição dos critérios para avaliação da empresa
7 – Regras de sucessão no caso de falecimento de um sócio
8 – Requisitos para ingressos de funcionários na empresa
9 – Não competição
10 – Forma de solução de divergências entre os sócios
11 – Cláusula arbitral
12 – Cláusula de sigilo sobre as estratégias da empresa
Ao entrar numa sociedade, pense em tornar mais fácil a solução de eventuais problemas, inclusive, internos. O Acordo de Sócios é uma ferramenta que otimiza de maneira vital a gestão e o crescimento, bem como traz mais segurança jurídica aos empresários.
Fernando Ricciardi
OAB/PR 60.769
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