DATA VENIA

TIM é condenada em R$ 5 milhões por limitar uso de sanitários

25 nov 2013 às 22:14

A empresa Tim Celular S/A foi condenada a pagar uma indenização de R$ 5 milhões a uma ex-funcionária que tinha horários de banheiro controlados, era avaliada diante dos colegas e sofria ameaça de mudança de horário caso faltasse ao serviço, ainda que mediante apresentação de atestado médico. A sentença é do juiz da 8ª Vara do Trabalho de Curitiba, da qual cabe recurso.

O valor da indenização foi aumentado significativamente em relação a sentenças envolvendo situações semelhantes por que, diante de "valores ínfimos", a empresa não vinha manifestando "qualquer interesse em ajustar o ambiente de trabalho, sendo mais barato pagar eventuais ações trabalhistas do pequeno número de empregados que reclamarem judicialmente".

Uma testemunha no processo confirmou que a ida ao toalete era considerada pelo sistema como "pausa descanso" e que, fora dessas pausas, era necessário mandar um e-mail para o supervisor solicitando autorização para ir ao banheiro, o que nem sempre era possível, a depender da fila de espera de atendimento de clientes. As informações são do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.


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