Término de noivado não enseja reparação por dano moral, já que não constitui, por si só, ato ilícito. Por isso, não se pode falar em responsabilidade civil. O entendimento levou o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a negar pedido de indenização feito por uma ex-noiva no juízo da Comarca de Passo Fundo.

Derrotada em primeira instância, a mulher recorreu alegando que se sentiu abalada psicologicamente por diversos atos praticados pelo ex-noivo, todos com objetivo de feri-la. Num destes, ele teria aparecido com a amante diante de toda a comunidade.

Leia mais:

STJ entende pela validade de cláusulas contratuais de não concorrência

Empresa comprova embriaguez em acidente que matou trabalhador

Sistema financeiro brasileiro esteriliza os recursos do país

Jamais zombe de uma decisão judicial...

O relator do recurso escreveu no acórdão que caberia discutir indenização se a ruptura decorresse de ato ilícito. É que as emoções, embora sua intensidade, por si só, não são indenizáveis. Do contrário, se estaria invadindo intimidades e, por decorrência, violando a liberdade do individuo.

Mercantilização das relações
Para Dall’Agnol, o Estado não pode interferir tão a fundo nas relações que envolvam sentimentos, sob pena de acabar impondo caráter mais punitivo do que realmente indenizatório. E tal se traduziria muito mais numa vingança do propriamente em reparação.

‘Ademais, se se admitisse a reparação de desilusões, traições, humilhações e tantos outros dissabores derivados dos relacionamentos amorosos, acabar-se-ia por promover a mercantilização das relações existenciais’, concluiu o desembargador. As informações são do portal Consultor Jurídico.