O Sindicato Rural de Sinop conseguiu suspender a cobrança dos royalties da soja Intacta Roundup Ready (RR2-PRO) para todos os produtores de Mato Grosso. Na prática, a decisão suspende os efeitos do acordo firmado em julho deste ano entre a Monsanto, a Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e a maioria dos sindicatos rurais do estado, que estabelece a renúncia de ações movidas contra a empresa sobre o vencimento da patente RR1.
Em contrapartida, os produtores terão descontos para nos royalties da soja RR2 Intacta pelos próximos quatros anos, pagando R$ 96,50 por hectare ao invés do R$ 115 /ha. A determinação contra a Monsanto foi concedida pelo juiz Alex Nunes de Figueiredo, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, nesta quarta-feira (10).
Para o presidente do Sindicato Rural de Sinop, Leonildo Bares, as exigências do acordo apresentado pela Monsanto são inconstitucionais. "Por exemplo, sabemos que os 20% de refúgio não seria respeitado e que o produtor teria que pagar royalties de tudo. O produtor também corre o risco de pagar pela RR1, que já se tornou de domínio público". Ele pontua ainda que a cobrança de R$ 115 pela nova tecnologia é uma forma da empresa se aproveitar da situação, já que o uso da soja transgênica de segunda geração agrega tolerância ao glifosato e resistência a lagartas. De acordo com a Monsanto, a nova tecnologia também confere supressão às lagartas do gênero Helicoverpa(Helicoverpa zea e Helicoverpa armigera) – praga que causou prejuízo de R$ 10 bilhões na última safra brasileira.
A assessoria de imprensa da Monsanto informou que a empresa que não recebeu nenhuma notificação oficial da Justiça de Mato Grosso. "Caso citada, a Monsanto irá tomar as medidas jurídicas cabíveis", ressaltou. Estimativa da Monsanto é que a soja Intacta ocupe cerca de 500 mil hectares de área já na safra 2013/14. A introdução das 500 mil sacas de sementes deve ocorrer sobre 6% do espaço total da cultura.
A Famato disse que irá analisar a decisão e se pronunciar na próxima semana. As informações são do portal Agrodebate.
Acesse: www.ncc.adv.br