A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (29/8) a lei que institui o sistema de cotas raciais e sociais para universidades federais de todo o país. A lei prevê que as universidades, assim como os institutos técnicos federais, reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública, com distribuição das vagas entre negros, pardos ou indígenas.
Para a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, a Lei de Cotas sancionada deverá ampliar de 8,7 mil para 56 mil o número de estudantes negros que ingressam anualmente nas universidades públicas federais.
Segundo a ministra, a associação de critérios sociais e raciais para as cotas foi a solução "politicamente possível" para tentar reverter a desigualdade no acesso ao ensino superior público. "Todo o esforço ao longo do tempo foi no sentido de se constituir cotas para negros, independentemente da sua trajetória escolar. Mas as propostas são colocadas de acordo com o grau de maturidade política da sociedade. Dentro dessa medida, conseguimos um resultado que eu considero positivo", avaliou.
As universidades e institutos federais terão quatro anos para implantar progressivamente o percentual de reserva de vagas estabelecido pela lei, mesmo as que já adotam algum tipo de sistema afirmativo na seleção de estudantes. As regras e o cronograma para a transição ainda serão estabelecidos pela regulamentação, que deve sair ainda este ano.
Na avaliação da ministra, como a maioria das instituições federais já adota algum mecanismo de reserva de vagas para facilitar o acesso de certos grupos da população ao ensino superior, a adequação ao percentual estabelecido pela nova lei não será difícil. "O que o projeto faz é estabelecer um piso mais alto. Na maioria dos casos serão arranjos muito pequenos".
Além de ampliar a diversidade no ensino superior público, Luiza Bairros acredita que a nova lei deverá estimular a melhora da qualidade do ensino médio nas escolas da rede pública. "A escola pública passará a ser procurada por outros alunos. A tendência é recuperamos no Brasil aquilo que já foi o ensino médio público brasileiro, que permitia a entrada das pessoas na universidade", avaliou.
Fonte: Agência Brasil
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