O STF decidiu nesta quarta-feira, em votação unânime do pleno,
pela constitucionalidade da realização do exame da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), prova obrigatória aos bacharéis em Direito que
queiram exercer a advocacia.
Marco Aurélio Mello, relator do RE, defendeu o papel da OAB ao destacar que o
exame assume o papel de "proteger a sociedade dos riscos relativos à má
operação do Direito".
Willyan Johnes, presidente da Ordem dos Bacharéis do Brasil (OBB), que
acompanhou a sessão criticou o resultado da votação. Ele diz que
milhares de candidatos e suas famílias estão sendo prejudicados com a decisão
de manter o Exame de Ordem. "Os ministros disseram que o exame proteje a
sociedade, mas essa prova prejudica milhares de brasileiros e suas famílias,
porque os exclui do mercado", afirmou.
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, diz que esses bacharéis são
"vítimas do sistema de ensino jurídico atual". "Há muitas faculdades
vendendo ilusões por aí. Vendendo uma versão de que o bacharelado será a
possibilidade de advogar, mas sem oferecer qualidade de ensino. Nós
lamentamos muito", disse.
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*Dados do GUIA DO ESTUDANTE Profissões Vestibular 2011.