O Projeto de Lei 4.135/2019 está em última fase de aprovação no Senado Federal e quer regulamentar o uso de patinetes e bicicletas elétricas para deslocamento dentro das cidades, além de definir normas para os serviços de compartilhamento de bicicletas e outros veículos de mobilidade individual. Aprovado no mês de fevereiro na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, o PL agora aguarda a decisão final da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O foco principal da proposta é a segurança, tanto de pedestres quanto de condutores, por isso, o texto do novo regramento traz uma limitação de velocidade de 6km/h aos veículos individuais autopropelidos, como os patinetes, em áreas de circulação de pedestres, e de no máximo 20km/h em ciclovias e ciclofaixas, seguindo as determinações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
"Recentemente, a população de mais de uma dezena de cidades brasileiras passou a dispor de patinetes elétricos, e com isso vimos um crescente número de acidentes envolvendo seus usuários, bem como conflitos no compartilhamento das calçadas com os pedestres. E já há registros de atropelamento de usuários que trafegavam nas faixas de rolamento das vias”, comenta o senador Acir Gurgacz, autor da proposta e presidente da Subcomissão Temporária sobre Mobilidade Urbana do Senado Federal. Ele propõe equiparar condutores de patinetes e de veículos de mobilidade individual autopropelidos aos ciclistas, tanto em direitos quanto em obrigações.
Leia mais:
Vai viajar no fim do ano? Veja itens obrigatórios e essenciais para uma viagem tranquila
Motocicletas se multiplicam sob o olhar mais atento da política
Acidentes com motos sobrecarregam o SUS e levam a perda de mobilidade, amputação e dor crônica
Saiba como funcionam os pedágios free flow no Brasil após regulamentação
Entre as infrações que estão em aprovação na casa legislativa está transitar sem sinalização noturna (ou com ela desligada) e sem capacete de ciclista, no caso das bicicletas elétricas. Quem desrespeitar as regras será punido com multa nos termos do Código de Trânsito Brasileiro. A circulação nos passeios (ruas e vias) poderá ser autorizada e devidamente sinalizada pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.
Os condutores também poderão ser multados por transportar passageiro ou carga que comprometa sua segurança; por circular em vias com velocidade máxima superior a 40 km/h, nas vias providas de ciclofaixas, ciclovias ou acostamento, e em passeios onde não seja permitida a sua circulação. A condução de forma agressiva também é considerada infração.
"A regulamentação deverá ter como premissas a priorização da segurança e da fluidez do trânsito de pedestres, a garantia das condições de segurança dos usuários, a exigência de contratação de seguro de acidentes pessoais e de responsabilidade civil e a efetiva cobrança de tributos”, destaca o senador.
Relatório do Fórum Internacional de Transportes analisa a Micromobilidade Segura
O relatório "Safe Micromobility” (Mobilidade Segura), produzido pelo Internacional Transport Forum (ITF) mostra que os meios de transporte denominados microveículos - patinetes e bicicletas elétricas, entre outros - são os mais seguros, inclusive para os pedestres. Além disso, a entidade considera uma série de ações para tornar o tráfego urbano com micromobilidade seguro, abrangendo layout de ruas, educação do usuário e aplicação de regras, como as que estão sendo propostas neste momento para o Brasil.
Segundo a publicação, em um ambiente de transporte urbano em rápida evolução, a micromobilidade está mudando a maneira como as pessoas se movem diariamente. Isso traz novos e urgentes desafios para os formuladores de políticas públicas nacionais e autoridades municipais.
O estudo registra que esses microveículos, até o momento, nas regiões estudadas (Europa, Estados Unidos e México, Ásia e na América Latina [Colômbia]), são os mais seguros no dia a dia também para os pedestres. Segundo a Organização, os pedestres representam menos de uma em cada dez mortes em acidentes envolvendo microveículos.
A pesquisa constatou ainda que apenas duas mortes ocorreram no mundo até outubro de 2019; ambos os acidentes envolveram microveículos de propriedade privada e nenhum deles estava equipado com limitador de velocidade.
Para o especialista em trânsito e diretor da Perkons, Luiz Gustavo Campos, mesmo com o argumento, até o momento, sobre a falta de regras de trânsito específicas para a utilização de microveículos, todos, condutores e pedestres, precisam seguir as orientações do Código de Trânsito Brasileiro.
"O CTB é claro e estabelece que os veículos de maior porte sejam responsáveis pela segurança dos menores; que os motorizados se responsabilizem pelos não motorizados e que todos zelem pelos pedestres. Assim, é importante acompanhar a evolução dos meios de transporte e das tecnologias, mas ter sempre como meta a educação para o trânsito e a busca da segurança de todos, prioritariamente dos pedestres”, comenta.