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Usuários do SUS

MP-PR cobra do Estado exame de ressonância magnética

Redação Bonde
31 jul 2007 às 11:58
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A Promotoria de Defesa da Saúde Pública de Toledo (região Oeste) propôs ação civil pública em que requer do governo estadual o fornecimento de exame de ressonância magnética a todos os pacientes dos 18 municípios que compõem a 20ª Regional de Saúde. O Ministério Público visa atender à população que depende do Serviço Único de Saúde (SUS).

Na ação, ajuizada na última sexta-feira (27), o promotor de Justiça José Roberto Moreira afirma que a falta do exame tem prejudicado diversos pacientes da 20ª Regional de Saúde e que o Estado tem demonstrado total desinteresse em relação a essas pessoas. Como destaca: "O descaso não atinge apenas os pacientes do Município de Toledo, mas de todos os Municípios que compõem a Regional de Saúde local, quais sejam, Assis Chateaubriand, Diamante D'Oeste, Entre Rios do Oeste, Guaíra, Marechal Cândido Rondon, Maripá, Mercedes, Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste, Palotina, Pato Bragado, Santa Helena, São José das Palmeiras, São Pedro do Iguaçu, Terra Roxa, Quatro Pontes e Tupãssi."

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De acordo com informações da assessoria de imprensa do MP-PR, o Ministério pede à Justiça que determine ao governo a obrigação de oferecer aos usuários do SUS que precisem de ressonância magnética o acesso ao serviço em até 30 dias, a contar do protocolo de solicitação do exame, conforme prescrição médica. A promotoria sugere ainda multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento de eventual sentença favorável.


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