O Ministério da Saúde aumentou em 40% o repasse mensal dos incentivos para o pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) na Estratégia Saúde da Família (ESF) aos municípios e ao Distrito Federal. Desde a implantação da ESF, usava-se como referência para o incentivo o valor do salário mínimo por ACS implantado. Com o aumento, a partir deste mês o repasse mensal será de R$ 523,00, por agente.
O novo valor foi acordado entre o MS e os Conselhos Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) e CONASEMS (Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde) e fixado pela portaria 1761, publicada no último dia 24.
O aumento deve servir de incentivo à formalização dos vínculos trabalhistas dos ACS, profissão que registra alto índice de informalidade. Agora, com o reforço do Ministério da Saúde, os gestores deverão ter condições de contratar os agentes e assegurar a eles todos os direitos trabalhistas. De acordo com o Ministério da Previdência Social, o custo de formalização de um vínculo trabalhista é de 20% para cobrir encargos da seguridade social. O depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é de 8%, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. "A alegação dos gestores era a de que os recursos não eram suficientes", explica o diretor do Departamento de Atenção Básica (DAB) do MS, Luis Fernando Rolim Sampaio. Para viabilizar o aumento, o Ministério da Saúde vai investir R$ 498 milhões no próximo ano.
A estratégia de Saúde da Família prevê a Atenção Básica de Saúde da população nas comunidades. As equipes têm uma formação mínima de um médico generalista, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e agentes comunitários de saúde. Atualmente, a Saúde da Família conta com 221.177 ACS. "Queremos reduzir a precarização nas relações de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde, um profissional que faz a diferença na atenção básica brasileira", afirma o diretor do DAB. De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, entre as atribuições do Agente Comunitário de Saúde estão o cadastramento domiciliar, ações dirigidas aos problemas de saúde de maneira pactuada com a comunidade onde atua, o cuidado dos indivíduos e das famílias e postura pró-ativa frente aos problemas de saúde-doença da população.
Os valores dos incentivos financeiros para as equipes de ACS implantadas são transferidos a cada mês, tendo como base o número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) registrados no cadastro de equipes.
Ministério da Saúde