Análise
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, afirmou nesta segunda-feira (27) que os R$ 19 milhões liberados para a retomada da produção de insumos para tratamento de câncer só garantem duas semanas de trabalho. A previsão do governo Jair Bolsonaro é de que os serviços sejam retomados no dia 1º.
A produção dos radiofármacos foi interrompida no dia 20 deste mês por falta de recursos do Ipen (Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares). O órgão enviou ofícios informando a interrupção da produção no dia 14.
Mas somente na quarta (22) o governo publicou o remanejamento dos R$ 19 milhões para retomar a produção. Há no Congresso um projeto, desde agosto, para abertura de crédito extra de R$ 34 milhões, mas a base do governo não se mobilizou para sua aprovação até agora.
"Volta a produção mas a situação ainda é crítica, pode parar de novo se não entrar o recurso [novo]", disse o ministro em audiência na Câmara.
Esses elementos químicos radioativos são essenciais para a medicina nuclear. São usados principalmente para tratamento de câncer, em sessões de radioterapia, mas também são úteis para outras enfermidades, como doenças cardiológicas e epilepsia.
Hospitais brasileiros indicaram que vão cancelar ou adiar procedimentos por causa do desfalque na produção de radiofármacos gerado pelo corte de verba federal. A maior parte dos afetados é de pacientes que fazem tratamento contra câncer.
Marcos Pontes falou na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara sobre a situação na tarde desta segunda. Ele culpou o Ministério da Economia e o Congresso Nacional pela falta de recursos federais que provou a suspensão da produção de insumos.
Deputados afirmaram que o ministro tenta repassar para o Parlamento a responsabilidade do governo, uma vez que a insuficiência dos recursos já estava prevista no orçamento inicial elaborado pela gestão. Além disso, o Executivo teria demorado para encaminhar aberturas de créditos extras, segundo os parlamentares.
O ministro disse que levou a preocupação sobre os recursos do Ipen para a área econômica do governo desde junho de 2020. Mas, em sua fala, deu maior ênfase na responsabilização do Congresso.
Primeiro, indicou o impacto na situação pelo atraso na aprovação do Orçamento 2021, que só foi votado pelo Parlamento em abril deste ano. Depois, criticou os congressistas pela demora em aprovar o PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) 16/2021 -esse é o texto que abre créditos extras para o Ipen, com a previsão de R$ 34 milhões para os radiofármacos.
O PLN 16/2021 foi levado ao Congresso pelo governo em 26 de agosto. Segundo Pontes, o problema já estaria resolvido se o Congresso o tivesse aprovado. "Houve a parada [na produção] e não foi por falta de aviso, e até agora o PLN não foi votado", disse. "Não estou tranquilo, é importante deixar claro".
O ministro disse que foi voto vencido dentro do governo sobre a previsão orçamentária inicial já deficitária. "Que a partir do orçamento de 2022 [a Economia] inclua o valor completo para produção de radiofármacos, sem provocar restrições em outra parte do orçamento [da pasta]".
Somente após o anúncio de paralisação na produção por parte do Ipen é que o governo Bolsonaro determinou o remanejamento de R$ 19 milhões para o Ipen. O recurso foi retirado de outras ações da pasta, que ficam por ora desfalcadas.
A medida dá um fôlego para a situação de apenas duas semanas. A necessidade do Ipen é de um total de R$ 89,7 milhões.
Dessa forma, até o PLN já encaminhado ao Congresso não é suficiente. Os R$ 34 milhões previstos nesse projeto seriam suficientes para menos de dois meses de produção, disse o ministro.
Marcos Pontes afirma esperar que a área econômica encaminhe um novo PLN, de mais R$ 55 milhões. Ele prometeu que falaria com Bolsonaro nesta semana sobre o encaminhamento desse novo projeto.
Parlamentares reagiram após a fala inicial do ministro. Para a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), é complicado quando o ministro "muda o eixo" da responsabilidade do governo para o Congresso.
"Não dá para o orçamento vir com valores menores do que o necessário", disse. Zanotto ainda ressaltou que, embora soubesse dos riscos, o governo nunca ressaltou que o PLN 16/2021 tinha a previsão para esses recursos (o projeto traz previsões de créditos também para outros temas).
Também não houve movimentação da base do governo, disse ela, para priorizar a matéria na agenda de votações. A previsão é de que esse projeto seja votado somente na próxima semana.
O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) pontuou que o próprio governo já previu recursos insuficientes desde o projeto inicial, demorou quase seis meses para encaminhar o PLN e, além disso, só fez o remanejamento dos R$ 19 milhões após a suspensão da produção.
"O Ministério da Economia esperou hospitais ficarem sem produtos para tomar uma atitude", disse ele, ressaltando que, caso fosse interesse do governo, o crédito extra já teria sido votado. "Estamos solicitando votação imediata (...) Não foi incluído na pauta porque os membros do governo disseram que não precisava."
"Se o PLN não for votado hoje não é por culpa da oposição", disse o deputado Paulo Pimenta (PT-RS)
O deputado Osmar Terra (MDB-RS), da base do governo Bolsonaro, elogiou a atuação do ministro e disse que o remanejamento emergencial já dá fôlego para a situação. "Problemas orçamentários como esse podem acontecer, temos uma maquina muito grande, e tivemos o problema da pandemia que puxou orçamento muito grande".
Pontes afirmou que a produção desses insumos exigiram complementações orçamentárias desde 2012. "A diferença agora para 2021 é que, o orçamento sendo votado até dezembro do ano anterior, dá período maior para toda burocracia de liberar o recurso."
Ele disse também que não houve maior remanejamento, além dos R$ 19 milhões, porque esse é o valor máximo autorizado pela legislação.