O Brasil tornou-se o primeiro país a se comprometer formalmente com metas específicas para a Década de Ação em Nutrição da Organização das Nações Unidas (ONU). Durante a Assembleia Mundial da Saúde, realizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genebra (Suíça), o ministro da Saúde, Ricardo Barros, declarou o compromisso brasileiro com três metas de nutrição para 2019, bem como apresentou ações concretas a serem implementadas para atingir os objetivos estabelecidos.
"Com o propósito de fortalecer a Década de Ação das Nações Unidas para a Nutrição, o Brasil foi o primeiro país a formalizar junto à OMS compromissos SMART, que assumimos nessa matéria, e que são: deter o crescimento da obesidade na população adulta até 2019, reduzir o consumo regular de refrigerantes e suco artificial em, pelo menos, 30% da população adulta, e ampliar o percentual de adultos que consomem frutas e hortaliças regularmente em, no mínimo, 17%", declarou o ministro.
Os compromissos assumidos pelo Brasil foram recebidos por Oleg Chestnov, Assistente Diretor-Geral para Doenças não transmissíveis da OMS, e por Carissa Etienne, Diretora da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), braço da OMS nas Américas. "A parte mais importante da Década da Nutrição é ação, e o Brasil é o primeiro a fazer compromissos SMART [específicos, mensuráveis, atingíveis, relevantes e com prazo]. Esperamos que vários outros sigam o exemplo", declarou Chestnov.
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A diretora da OPAS, por sua vez, destacou que doenças não transmissíveis são a maior causa de mortes prematuras nas Américas. "Eu espero que outros países da região sigam o Brasil e deem passos para implementar esses tipos de ações. Estou orgulhosa de que a região das Américas esteja tomando a liderança na Década de Ação em Nutrição, e OPAS e OMS estão prontos para ajudar a implementar esses compromissos", declarou Etienne.
As metas assumidas têm relação com obesidade e hábitos alimentares dos brasileiros. A primeira delas é deter o crescimento da obesidade na população adulta por meio de políticas de saúde e segurança alimentar e nutricional. O segundo compromisso é reduzir o consumo regular de refrigerante e suco artificial em pelo menos 30% na população adulta. Por fim, o Brasil se comprometeu a ampliar o percentual de adultos que consomem frutas e hortaliças regularmente em no mínimo 17,8%.
Para atingir essas metas, o país tomará diversas medidas, apresentadas por Ricardo Barros durante seu discurso na assembleia e elogiadas pela OMS. Essas ações incluem medidas fiscais (reduções de impostos e criação de subsídios) que reduzam o preço de alimentos frescos, crédito para a agricultura familiar e concessão de benefícios a pessoas de baixa renda para que possam comprar alimentos frescos.
O governo brasileiro também se comprometeu a oferecer refeições mais saudáveis e educação nutricional a crianças nas escolas públicas, bem como a aumentar a compra de produtos da agricultura familiar por parte do poder público. Novos materiais educativos sobre alimentação saudável serão desenvolvidos e distribuídos à população, professores e trabalhadores.
Outra medida importante a ser tomada é a redução da quantidade de sal e açúcar em alimentos processados, bem como a revisão da política de regulação de embalagens, de modo que as quantidades de açúcar sejam apresentadas em destaque na área frontal. Também será regulada a promoção de alimentos e bebidas voltados para crianças, além de restringidas a venda e a propaganda de produtos processados em ambientes de saúde e de educação, assim como em repartições públicas.
Por fim, serão tomadas medidas no sentido de promover a amamentação por meio das unidades básicas de saúde, aumentar o número de unidades para prática de atividades físicas e melhorar o acesso ao cuidado de pessoas com sobrepeso ou obesidade. A Década da Nutrição, proclamada pela Assembleia Geral da ONU em abril de 2016, é uma estrutura para a criação de compromissos, acompanhamento de progressos e reforço da prestação de contas mútua em conformidade com a linha global de metas de nutrição.