Londrina na lista
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades na utilização de recursos transferidos pelo Ministério da Justiça a municípios do Paraná para a aquisição de medicamentos listados na assistência farmacêutica básica. Os valores foram repassados por meio de convênios decorrentes de emendas parlamentares.
Auditoria do TCU apontou aquisição de medicamentos em quantidades incompatíveis com a demanda dos municípios, compra de medicamentos com pagamentos antecipados, licitação simulada, desvio de recursos mediante a realização de pagamentos sem que os medicamentos adquiridos tenham sido entregues e irregularidades na emissão das notas fiscais.
Para o relator do processo, ministro Ubiratan Aguiar, a gravidade dos achados sinaliza para a existência de um possível esquema de corrupção e desvio de verbas públicas na área de saúde.
O TCU abrirá processos específicos de tomada de contas para cada município onde se constatou irregularidades. Os prefeitos e secretários municipais de saúde dos municípios de Vitorino, Nova Prata do Iguaçu, Nova Laranjeiras e Imbituva, à época dos convênios, deverão ser citados para apresentar defesa ou recolher ao Tesouro Nacional os valores pagos irregularmente.
Cópia da decisão foi encaminhada à Procuradoria da República no Paraná e ao Departamento de Polícia Federal. Cabe recurso da decisão.