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A Comissão de Seguridade Social (CSS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que limita o peso máximo das mochilas que devem ser carregadas pelos estudantes de todo o País. A proposta ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, mas a intenção dos parlamentares é que cada criança só poderá levar até 15% de seu peso nas bolsas escolares.
A proposta é terminativa na comissão e não precisará passar pelo plenário do Senado. No entanto, como houve mudanças na proposta, terá de voltar a ser analisada pela CSS da Câmara dos Deputados, onde o projeto inicial foi proposto. O texto determina que o peso do estudante deve ser informado à escola pelos pais ou responsáveis, por escrito, no caso de alunos da educação infantil ou ensino fundamental. No caso dos estudantes de ensino médio, eles próprios terão de levar a informação. Com a medida, uma criança de 25 quilos, por exemplo, poderia carregar uma mochila de 3,7kg.
Para a relatora do projeto, senadora Ângela Portela (PT-RR), o objetivo da limitação do peso é evitar problemas de saúde para estudantes que ainda estão se formando fisicamente, especialmente crianças e adolescentes com idade entre 10 e 16 anos, que costumam carregar mais material.
Para evitar que os estudantes carreguem mais peso do que o adequado, o projeto substitutivo do Senado obriga as escolas a instalar armários para que as crianças tenham espaço para guardar livros, cadernos e outros materiais. A norma vale até mesmo para as escolas públicas, e o custo deverá ser incluído no valor mínimo por aluno que Estados e municípios devem investir em educação.
De acordo com o relatório de Ângela, o projeto de lei foi aperfeiçoado pela Comissão de Educação do Senado com a inclusão do artigo que obriga a instalação de armários nas escolas. "Julgamos que esse dilema pode ser solucionado por meio da disponibilidade de armários nas escolas, onde os estudantes possam guardar parte dos seus apetrechos escolares", escreveu a senadora.
Sem sanção
A proposta, apesar de restringir o peso das mochilas, não prevê nenhum tipo de fiscalização nem define eventuais responsáveis e punições para quem descumprir a norma. Em vez de sanções, o projeto prevê uma "ampla campanha educativa" sobre os riscos à saúde do transporte acima do peso suportado pelas crianças.
Apesar de críticas de que essa seria uma proposta de difícil fiscalização e de reclamações de que o País já tem leis demais e de que esse não seria um tema que precisaria de uma legislação específica, mas de educação e esclarecimento a pais e professores, a proposta passou sem votos contrários. Agora, no entanto, o projeto de lei terá de voltar à Câmara dos Deputados, de onde partiu, uma vez que passou por modificações em comissão do Senado. A expectativa dos parlamentares, porém, é de que possa estar em vigor já no próximo ano letivo.