Doença viral
As Vigilâncias Sanitárias estadual e municipais poderão a partir de agora interditar os estabelecimentos comerciais que forem flagrados vendendo medicamentos distribuídos pelo SUS. A medida poderá ser aplicada a partir da publicação da resolução assinada nesta quarta-feira (6) pelo secretário de Estado da Saúde, Michele Caputo Neto.
"Não podemos permitir que esses estabelecimentos continuem atuando após terem sido flagrados vendendo medicamentos de distribuição gratuita. O processo para verificação de responsabilidades é estabelecido, mas enquanto não for finalizado, o estabelecimento deve ser fechado", disse Caputo Neto. Se ao final da investigação for comprovada a responsabilidade do estabelecimento, poderá haver a cassação definitiva da licença sanitária.
Hoje, os estabelecimentos flagrados vendendo medicamentos de distribuição gratuita pelo SUS são autuados, multados e respondem a processo judicial, mas podem continuar atuando no mercado. O secretário anunciou a medida na reunião mensal do Consórcio Paraná Saúde, que há 12 anos compra medicamentos para distribuição pelos municípios, e teve apoio de prefeitos e do presidente do Conasems, Antonio Carlos Figueiredo Nardi.
A Secretaria de Estado da Saúde constantemente recebe e verifica denúncias de venda indevida de medicamentos do SUS. "A resolução uniformizará e dará mais subsídios para as vigilâncias sanitárias coibirem esse tipo de prática", disse o superintendente de Vigilância em Saúde da Secretaria, Sezifredo Paz.