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Reunião pública da Comissão de Seguridade Social da Câmara vai discutir, na próxima segunda-feira (11), às 16 horas, as dificuldades enfrentadas por pacientes que precisam se deslocar para outros municípios para tratamento de saúde.
Durante o encontro, será debatida proposta de projeto de lei do vereador Gustavo Richa (PSDB), presidente da Comissão de Seguridade, que institui no município o Programa de Hospedagem Especializada, prevendo convênios com casas de apoio nas cidades que oferecem o tratamento.
O programa proposto é destinado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) atualmente beneficiados pelo Tratamento Fora do Domicílio (TFD), iniciativa do Ministério da Saúde que oferece ajuda de custo para casos de doenças não tratáveis no município de origem.
De acordo com o projeto de lei, que terá a minuta discutida durante a reunião de segunda-feira, o Município passará a oferecer aos pacientes e seus acompanhantes, encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde, hospedagem que contemple serviço de diária com atendimento 24 horas, em casas de apoio, com pernoite e pensão completa, incluindo café da manhã, almoço e jantar, além de translado dos pacientes e seus acompanhantes aos locais de atendimento.
Ainda segundo o projeto, os contratos com as casas de apoio deverão ser feitos por meio de licitação, pregão ou credenciamento. Londrina é uma das poucas cidades do Estado que ainda não têm este tipo de convênio.
"A diária em uma casa de apoio em Curitiba, com acompanhante, está em torno de R$ 50,00. Não seria uma despesa tão grande assim para o Município", defende o vereador. Entre os casos de pacientes que necessitam de atendimento fora de Londrina estão aqueles cujas enfermidades apresentam mais complexidade na área de ortopedia infantil.