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O governador Roberto Requião assinou, nesta quarta-feira (02), decreto autorizando o repasse de R$ 7,55 milhões ao consórcio Paraná Saúde para a compra de medicamentos para municípios. Os recursos são a contrapartida do governo do Estado ao Fundo Estadual de Saúde, e atende portaria editada em 1999 pelo governo federal.
O consórcio Paraná Saúde, formado por 383 municípios paranaenses, foi criado para centralizar a compra, distribuição e controle de remédios para a Farmácia Básica do Sistema Único de Saúde (SUS). Cada um dos municípios participantes do programa adquire, a cada dois meses, via internet, os medicamentos da assistência farmacêutica básica, de um elenco formado por 120 itens.
O fundo para a compra de medicamentos da Farmácia Básica é formado por recursos da União (R$ 1,65 por habitante/ano), do Governo do Paraná (R$ 1 por habitante/ano) e dos municípios (R$ 1 por habitante/ano). Os R$ 7,55 milhões liberados nesta quarta-feira representam parte da contrapartida do Governo do Paraná para o ano de 2007. Os recursos são do Tesouro Estadual.
O decreto assinado pelo governador complementa convênio, assinado em 2004, com o consórcio Paraná Saúde. O termo aditivo autorizado por Requião prorroga o acordo até junho de 2008 e complementa o repasse de recursos.