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A Câmara analisa projeto que exige controle sanitário especial de todos os medicamentos que apresentem efeitos sedativos secundários (PL 7887/14). A proposta, da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), estabelece que esses remédios só possam ser prescritos por profissional habilitado e liberados mediante a retenção da via original da receita.
Os medicamentos e as substâncias sujeitos a controle especial são aqueles que têm ação no sistema nervoso central podendo causar dependência física ou química. A definição se determinada substância se enquadra como medicamento/substância controlado é feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Para a deputada, o objetivo da proposta é evitar a automedicação, sobretudo para as pessoas que utilizam determinados medicamentos em função de seus efeitos colaterais ou adversos. "As pessoas não se dão conta que o efeito principal, apesar de não ser a razão do consumo do fármaco, também será produzido no organismo, como os antialérgicos", explicou a parlamentar.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: