'efeitos adversos'
A comissão mista que analisou medida provisória que criou o Programa Mais Médicos (MP 621/13) aprovou, nesta terça-feira (1º), o texto final elaborado pelo deputado Rogério Carvalho (PT-SE). A medida provisória ainda precisa ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado.
O objetivo do programa é levar médicos para o interior do País e para as áreas das periferias das grandes cidades onde há falta desses profissionais. O governo oferece bolsas para curso de especialização em atenção básica de saúde, inclusive para médicos estrangeiros. A atenção básica à saúde engloba a prevenção de doenças, o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação do paciente.
O relator fez várias mudanças no texto original enviado pelo governo, mas manteve os artigos que estabelecem a bolsa de formação de R$ 10 mil para os participantes do programa, sem qualquer direito trabalhista, como 13º salário e contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Modificações
A forma de registro dos médicos vindos do exterior foi modificada por Rogério Carvalho. O texto original da MP estabelecia que o registro provisório seria feito pelos conselhos regionais de medicina. O relator passou essa incumbência para o Ministério da Saúde. Mas a fiscalização do trabalho dos participantes do programa continua sendo feita pelos conselhos.
O relator também definiu que os médicos formados no exterior não vão precisar revalidar o diploma para atuar no programa por até quatro anos. O texto original da medida provisória previa a atuação no programa por três anos, prorrogáveis por mais três, sem revalidação.
Carvalho estabeleceu ainda uma avaliação de habilidades e atitudes dos médicos em formação a cada dois anos. "Também criamos uma nova modalidade de residência médica que vai servir de pré-requisito para nós formarmos médicos com capacidade na área de urgência e emergência, na área de atenção primária. Ou seja, de clínica, de acompanhamento de pacientes crônicos, crianças, gestantes. Nós criamos a possibilidade de uma avaliação para esses médicos residentes também", explicou.
O texto aprovado prevê a abertura de 11,8 mil vagas para residência médica até o fim de 2018.