Estudo
A Agência Nacional de Saúde Suplementar atualizou a lista de procedimentos a receberem a cobertura mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999.
Nessa data entrou em vigor a Lei 9.656/98 que regulamentou o setor de saúde suplementar. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (12).
A lista traz 70 novos procedimentos, entre os quais, os transplantes de medula óssea de doador vivo e 25 novos tipos de cirurgias por vídeo e endoscopias, que poderão trazer maior impacto para o usuário. Já os planos odontológicos terão de oferecer dois tipos de prótese, bloco e coroa. E o número mínimo de consultas de psicologia cobertas, hoje 12 por ano, deve pelo menos dobrar.
Fazem parte da lista exames de imagem para detecção precoce de tumores e metástases (PET-scan) e o uso de câmaras hiperbáricas (que fornecem altas concentrações de oxigênio), mas com limitações dos tipos de doença que serão atendidos.
As restrições para o PET-scan atendem a uma preocupação das operadoras, que temiam grande impacto nos custos. A cobertura só deverá ser obrigatória quando houver suspeita de câncer no tórax e mediastino.
A Associação Médica Brasileira informou que enviou 300 sugestões de inclusões à ANS, mas prevê que apenas cerca de 70 sejam acolhidas. "A rigor, o rol não deveria nem existir, mas sabemos que o sistema é suplementar e que não dá para ter tudo", disse Amilcar Giron, representante da entidade.
A ANS vinha anunciando as mudanças nos procedimentos desde outubro, quando divulgou as incorporações e uma consulta pública. As empresas deverão ter quatro meses para implantar as alterações.