Entenda
Após conseguir o número mínimo de 18 assinaturas, o deputado Leonaldo Paranhos (PSC) protocolou nesta segunda-feira (18), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) para autorizar o Governo, através da Secretaria de Estado da Saúde, a firmar convênios com hospitais da iniciativa privada e a pagar pela ocupação de leitos de alta complexidade desses hospitais.
Na prática, segundo o parlamentar, a garantia do internamento imediato vai salvar a vida de pacientes que hoje esperam horas ou dias e acabam morrendo sem atendimento. "Se a Constituição diz que saúde é um direito do cidadão e dever do Estado, então o Estado tem a obrigação de preservar a vida desses pacientes, o que não vem acontecendo hoje", argumentou.
Batizada pelo autor de "PEC da Vida", a proposta é considerada por Paranhos como "um instrumento vital para salvar a vida de pacientes que acabam perdendo a vida pela falta ou pela demora no atendimento". Ele explica que, nesses casos em que o médico plantonista detectar que o paciente corre risco iminente de morrer, e não havendo leito disponível pelo SUS, pode emitir uma autorização para internamento imediato numa Unidade de Tratamento Intensivo do hospital privado mais próximo. "Seria uma espécie de vale-vida, permitindo ao paciente ficar numa UTI de hospital privado até sair do risco de morte".
Ao propor a PEC, Paranhos lembrou os diversos casos de pessoas que esperam horas, às vezes dias, por uma vaga em UTI em todo o estado. "Infelizmente esses casos se tornaram corriqueiros em todas as cidades do estado e nós não podemos simplesmente ficar assistindo a esses desfechos trágicos. Precisamos dar um basta nisso e o Paraná pode ter uma legislação que sirva de exemplo para o restante do país", enfatizou.