Estudo
Começou a tramitar na Câmara Municipal, nesta segunda-feira (18), projeto de Beto Moraes (PSDB) que obriga a disponibilização de cadeira de rodas nos parques e demais equipamentos públicos de lazer e de cultura localizados em Curitiba. A proposta altera a lei municipal 14.198/2012, que já prevê a presença do item nas escolas públicas e privadas da capital (005.00113.2015).
De acordo com o texto, a cadeira de rodas deve estar disponível em local de fácil acesso, tanto para a pessoa com deficiência e mobilidade reduzida quanto para o cidadão temporariamente impossibilitado de caminhar. Segundo Moraes, a alteração na lei surgiu a partir da dificuldade de um grupo da terceira idade que passeava no Zoológico de Curitiba e sentiu a necessidade do equipamento para ajudar na locomoção de uma pessoa debilitada.
"As cadeiras já estão disponíveis em vários locais, como supermercados e postos de saúde. Por isso, propomos a disponibilidade deste item em espaços de lazer", completa o autor. Se aprovado e sancionado o projeto, a lei entrará em vigor na data de publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Tramitação
Com a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, o projeto começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, ele segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.