Oito países autorizam
A Secretaria de Estado da Saúde já cadastrou quatro laboratórios privados para ajudar o Lacen(Laboratório Central do Estado) na validação dos testes de pessoas suspeitas de contrair o novo coronavírus (Covid-19): Genoprimer e Unimed, em Curitiba; Sabin, em Brasília (DF); e Dasa, em São Paulo (SP).
O cadastramento atende uma nova metodologia proposta pelo Ministério da Saúde. O método visa ampliar o mapeamento dos casos e, a partir de um quadro mais exato, permitir que o Estado efetive novas medidas para conter a circulação viral e prepare a rede hospitalar com intuito de isolar pacientes do Covid-19. Entre quinta-feira e domingo, mais de dez dos 54 casos confirmados vieram de laboratórios privados.
"Desde quinta-feira (19) estamos jogando nos nossos boletins todas as confirmações dos exames realizados nos laboratórios já considerados aptos para entrar nas estatísticas, o que acontece de maneira escalonada, conforme o cadastramento”, afirmou o secretário da Saúde, Beto Preto. "Ainda estamos credenciando laboratórios privados e só usamos os dados depois que eles forem aprovados em todos os critérios estabelecidos pelo Estado”.
Mais ágil
Segundo a nova metodologia, não é mais exigido o segundo teste pelo Laboratório Central do Estado, desde que o laboratório privado que realizou ou realizará o primeiro esteja devidamente credenciado.
O protocolo estabelecido anteriormente pelo Ministério de Saúde era de que os exames passassem obrigatoriamente pelos laboratórios de cada Estado, mesmo que já realizados por instituições privadas. Ou seja, ainda que um laboratório particular testasse positivo para o Covid-19, era necessário o envio de uma amostra do paciente para o Lacen.
Credenciamento
O decreto 4.261/2020, publicado na semana passada, normatiza o cadastramento dos laboratórios privados no Sislab (Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública). Uma vez habilitado, o laboratório privado se compromete a informar diariamente ao CIEVS (Centro de Informações Estratégicas e Respostas de Vigilância em Saúde do Estado do Paraná) os dados dos exames, inclusive dos casos suspeitos. Amostras de casos graves e de óbitos devem ser enviadas ao Lacen imediatamente.
Os critérios de credenciamento são atender os requisitos sanitários da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária); comprovar a existência, no laboratório, de biologista molecular com experiência mínima de um ano na realização de testes baseados em PCR em tempo real; informar o Lacen sobre a metodologia de detecção do Covid-19; possuir Laboratório de Contenção NB2 para manipulação de amostras e disponibilidade de EPIs adequados a este nível de contenção; e enviar ao Lacen amostras com resultado detectável, em quantidade e volume determinados pela equipe técnica, para verificação de desempenho do teste.
Diferenças entre estado e municípios
A Secretaria de Saúde também esclarece que eventuais diferenças de números entre o boletim estadual e as secretarias municipais de saúde decorrem dos intervalos de notificação.
Segundo a normativa federal, todos os casos do País devem ser registrados por serviços públicos e privados, por meio do formulário eletrônico, dentro das primeiras 24 horas a partir da suspeita clínica. Esse formulário é cadastrado em um sistema de processamento de dados do Ministério da Saúde, compartilhado com os estados.
A infecção humana pelo novo coronavírus é uma ESPII (Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional), segundo o Regulamento Sanitário Internacional. Portanto, trata-se de um evento de saúde pública que exige notificação imediata.