Neuro do pugilista
Dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) apontam que dos 54 milhões de reais usados pelo governo do Paraná para a compra de medicamentos em 2009, 35 milhões não estavam previstos no orçamento, e foram liberados mediante ordem judicial. Os números estão no caderno de saúde da análise das contas do governador, elaborado pelo TCE, e indicam que 64% dos medicamentos só foram oferecidos depois que os pacientes entraram na justiça com o pedido.
E o registro de pedidos de medicamentos aumentou no ministério público do Paraná. Enquanto em 2008 foram movidas 718 ordens judiciais que totalizavam 19 milhões de reais, em 2009 esse número saltou para 927 pedidos, com um valor de mais de 35 milhoes de reais. De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção da Saúde Pública do MP – PR, procurador de justiça Marco Antônio Teixeira, a maior parte do orçamento do governo é gasto para atender os pedidos judiciais.
Por lei, o governo do estado deve reservar 12% da receita total com gastos da área de saúde. No Paraná, gastos com programas sociais e obras de saneamento são incluídos no orçamento da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), mas não são considerados como investimentos pelo MP, TCE. De acordo com o procurador, a falta de investimento e organização dos gestores ocasionou o que ele chama de "judicialização da saúde", ou seja, a necessidade da intervençãoo jurídica em uma área que é pública.
O procurador afirma que um dos recordistas de pedidos no MP é o remédio contra a diabete tipo 2, que não é oferecido pelo governo do estado.