Londrina na lista
A partir de agora, todas as pessoas que desejarem poderão ser chamadas pelo seu nome social no processo de atendimento nas unidades de saúde da Prefeitura. É o que prevê a portaria assinada nesta terça-feira (20) pela secretária municipal da Saúde, Eliane Chomatas.
Na Prefeitura, o nome social de travestis e transexuais já pode ser usado pelos servidores que tiverem interesse. A medida está prevista no decreto publicado no Diário Oficial do Município do dia 8 de novembro. Os servidores que desejarem utilizar o nome social devem fazer a solicitação junto ao seu núcleo de Recursos Humanos (RH).
O nome social passará a ser usado nos cadastros de dados e informações funcionais do servidor, como registro de frequência, formulários internos, correspondências internas, além do crachá, endereço de correio eletrônico corporativo, listas de ramais e nomes de usuário em sistemas de informática.
Para o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, a medida é um passo firme rumo ao fim da homofobia, "que será perdida pelos homofóbicos". "Isso é uma prova de respeito e cidadania", completou a presidente do Transgrupo Marcela Prado, Carla Amaral, que já conseguiu tornar nome civil o nome social escolhido.
Prontuário - No atendimento à Saúde dentro do que prevê a portaria, a Prefeitura adaptou o formulário de cadastro no prontuário online. Abaixo do espaço reservado ao nome civil, foi aberto um campo para registro do nome social, pelo qual o usuário deverá ser chamado para procedimentos como consultas, coleta de exames e aplicação de vacinas. No painel eletrônico dos centros de urgências médicas, por exemplo, é o nome social que deverá constar.
A nova portaria amplia o entendimento da Prefeitura sobre a questão do uso do nome social. Assim como no caso dos servidores, que continuarão usando o nome civil na assinatura de documentos na condição de representante do poder público, os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em Curitiba também continuarão a usá-lo em situações que exijam o nome civil - como internações e cirurgias.
Estado - A resolução 188, aprovada pela Secretaria de Estado da Saúde em 2010, também permite que travestis e transexuais utilizem o nome social em todos os serviços públicos estaduais, incluindo fichas de cadastro, formulários e prontuários.