Londrina na lista
Os pacientes da rede de implantes dentários Imbra podem ter dificuldades para ter seus direitos garantidos depois que a empresa ingressou com pedido de autofalência na última semana na 2 Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do Tribunal de Justiça de São Paulo. A empresa tem 26 clínicas no País e uma dívida estimada em mais de R$ 220 milhões.
O professor de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Carlos Eduardo Hapner, esclareceu que os clientes são protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor, pelos Conselhos Regionais de Odontologia e pela Lei Falimentar. Na prática, ele orienta os consumidores a procurarem o Procon, o Juizado Especial (para valores até 40 salários mínimos) ou a Justiça comum. É preciso abrir um processo para ter direito a cobrar algo na falência. Em Londrina, nove clientes já procuraram o órgão de defesa.
Caso a pessoa tenha realizado um empréstimo bancário para pagar os serviços da Imbra não pode deixar de pagar esta dívida, a menos que consiga uma decisão judicial para suspender os pagamentos ao banco.
Hapner lembrou ainda que cabe ao Ministério Público entrar, por exemplo, com uma ação coletiva na Justiça para defender os direitos dos consumidores. ''Poderia ter mais efetividade'', afirmou. O MP foi procurado pela reportagem, mas hoje não havia expediente devido ao feriado de Nossa Senhora Aparecida.
Para ele, ''não há uma solução mágica'' e também existe a possibilidade de os clientes não receberem nada dos valores que já pagaram por serviços que não foram realizados. O Conselho Regional de Odontologia do Paraná também ainda não se manifestou sobre o assunto.
O telefone da empresa para contato dos clientes (0800 604 9000) só traz uma mensagem gravada dizendo que a chamada não poderia ser completada.