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O Ministério Público do Trabalho (MPT) deve visitar locais de treinamento dos médicos estrangeiros e alguns municípios onde será realizado o programa Mais Médicos, para subsidiar o inquérito civil que analisa a legalidade do programa do governo federal quanto à legislação trabalhista brasileira. Nesta sexta-feira (30), será realizada a primeira audiência do inquérito para apresentação de documentos pelos ministérios da Saúde e da Educação.
As visitas foram acertadas nesta quinta-feira (29), após reunião entre o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo; a chefe do MPT no Distrito Federal, Ana Cláudia Monteiro; e os procuradores Joaquim Nascimento e Sebastião Caixeta; o ministro da Saúde, Alexandre Padilha; o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams; o advogado-geral da União substituto, Fernando Albuquerque; e assessores, realizada na sede da AGU.
"O MPT, há mais de 20 anos, tem como prática verificar in loco as situações que são investigadas", destacou o procurador-geral do Trabalho. As datas e o formato das visitas ainda serão definidos. "Precisamos verificar os locais e as condições de acesso, porque há lugares em que será preciso, por exemplo, se deslocar de barco", observou Luís Camargo.
Na reunião, o procurador do Trabalho Sebastião Caixeta, à frente da investigação, apresentou as principais questões que serão averiguadas no inquérito civil quanto a adequação da Medida Provisória 621/13, que criou o programa Mais Médicos, aos princípios da legislação trabalhista e aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Entre as dúvidas jurídicas levantadas estão eventual desigualdade de condições entre os médicos estrangeiros, o pagamento de bolsa aos profissionais e o formato de especialização médica do programa.
Padilha e Adams apresentaram as linhas gerais do programa e se colocaram à disposição para apresentar os documentos do Mais Médicos ao MPT. Eles apresentaram dados sobre a saúde pública no país, a relação de médicos por habitante e fizeram comparação com outros países nos cinco continentes. Entre os pontos destacados pelo ministro da Saúde, está o fato de que há 701 municípios sem nenhuma oferta de assistência médica. "São 13 milhões de brasileiros sem assistência básica." Adams ainda defendeu o acordo entre o governo brasileiro e a Organização Pan-Americana de Saúde para viabilizar a vinda dos médicos cubanos ao Brasil. "Esse modelo de acordo é feito em outros 60 países no mundo", declarou.
Audiência – O procurador do Trabalho Sebastião Caixeta realiza nesta sexta a primeira audiência do inquérito com representantes dos ministério da Saúde e da Educação, cogestores do programa. Eles devem entregar ao MPT os documentos solicitados na última terça-feira (28). "Tenho absoluta certeza de que o governo entregará ao Ministério Público do Trabalho todas as informações e os documentos necessários à boa condução do inquérito", afirmou Luís Camargo.