Problemas no estoque
O Ministério Público do Paraná propôs, nesta semana, ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, contra o município de Matelândia, na região oeste, visando o fornecimento de leite a uma criança de nove meses portadora de cardiopatia.
De acordo com o documento, assinado pelo promotor de Justiça Haroldo Nogiri, a menina precisa de alimentação especial, visto que nasceu prematura e deve realizar nova cirurgia cardiovascular quando atingir o peso ideal. "Em função da condição especial, a criança precisa se alimentar com o leite Aptamil, por determinação médica. São necessárias quatro latas deste leite especial por mês", explicou o promotor.
O leite foi distribuído gratuitamente à criança até o final de outubro, pela Secretaria de Saúde, que, no início do mês de novembro, negou o fornecimento gratuito à família da menina.
O MP-PR requer à Justiça que seja concedida liminar para que seja fornecido o alimento/medicamento no prazo máximo de cinco dias, as quatro latas mensais. Em caso de descumprimento, a pena é de multa diária no valor de R$ 2 mil, a ser revertido ao Fundo para a Infância e Adolescência.