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O Ministério Público do Paraná em Ponta Grossa, nos Campos Gerais, firmou na última semana um acordo com o Conselho Regional de Enfermagem (COREN-PR) e com o Hospital Evangélico de Ponta Grossa para sanar as irregularidades referentes ao exercício dos profissionais de enfermagem do hospital.
De acordo com o documento, o COREN-PR constatou, em visita à casa de saúde, que é necessária a contratação de cinco enfermeiros para cobrir o período de funcionamento do hospital, que é de 24 horas. Além disso, ressalta-se no documento que profissionais de nível médio, técnicos e auxiliares de enfermagem são proibidos de praticar ações obstétricas, e que atendentes de enfermagem não podem realizar qualquer procedimento junto aos recém-nascidos, no berçário.
O compromisso assinado pelo promotor de Justiça do MP-PR, Fuad Faraj, pela fiscar do COREN-PR em Ponta Grossa, Maria Eiko Kanda, e pela representante do hospital, Rosicléia de Fátima Simão, prevê que deve haver pelo menos um enfermeiro à disposição dos pacientes no Hospital Evangélico de Ponta Grossa durante as 24 horas de funcionamento, além da adequação das irregularidades apontadas pelo Conselho Regional de Enfermagem.
Em caso de descumprimento, o hospital ficará obrigado ao pagamento de multa diária no valor de R$ 500, quantia que será destinada ao Fundo Municipal de Saúde. A fiscalização do acordo ficará a cargo do COREN-PR.
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