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A Promotoria de Justiça da Saúde Pública de Londrina ajuizou, nesta quinta-feira (19), ação civil pública contra o Estado do Paraná e a Universidade Estadual de Londrina (UEL), para que sejam feitas adequações na estrutura de atendimento do Hospital Universitário, o HU de Londrina, que atende pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A Promotoria elenca, na ação inicial, diversas irregularidades no hospital, detectadas pela Vigilância Sanitária Municipal. Os problemas são decorrentes da insuficiência de recursos financeiros para manter a instituição. A Vigilância Sanitária revelou irregularidades nos setores de serviço de preparação da Terapia Antineoplásica (TA), serviço de administração da TA, unidades de Assistência, unidade de Internação Masculina, sistema de ar, água e controle de pragas, resíduos, lavanderia, setor de alimentos, banco de leite humano, saúde ocupacional e radiodiagnóstico.
Na ação, o promotor de Justiça Paulo Tavares requer à Justiça que seja determinado ao Estado e à UEL, em 60 dias, a adoção de medidas para sanar as irregularidades detectadas no serviço de preparação da terapia antineoplásica, reformas nos sistemas de ar e exaustão, contratação de recursos humanos e capacitação de funcionários, além da manutenção de equipamentos, entre outras.
"Todos esses serviços estão sendo altamente prejudicados, principalmente porque a verba de custeio hoje repassada pelo Governo Estadual é insuficiente para fazer frente às demandas cada vez mais crescentes de pacientes, e também porque está havendo lento processo de reposição dos cargos que ficaram vagos em função de aposentadorias, sendo que atualmente há 236 vagas em aberto, havendo uma estimativa de que até o final do ano esse número chegue a 400", aponta a Promotoria, na ação. "O HU tem um déficit mensal de R$ 350 mil (somente no Centro de Tratamento de Queimados o déficit chega a R$ 120 mil) e, por isso, sem uma solução urgente, o hospital corre o risco de, até o final do ano, ser obrigado a reduzir drasticamente sua oferta de serviços", complementa.
"No caso presente, esta indefinição da Direção do Hospital Universitário e, consequentemente, da Universidade Estadual de Londrina e do Estado do Paraná, em sanar todas as irregularidades apontadas está prejudicando a saúde e a vida dos pacientes e dos próprios funcionários (médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem etc.)", argumenta ainda o promotor de Justiça que assina a ação, Paulo Tavares.
A ação civil pública cita também um ofício do presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná, datado de 21 de março de 2013, que enfatiza que as condições do Hospital Universitário estão próximas ao colapso, que considera que a situação, além de grave, tende ao caos, expondo a população da região de Londrina a riscos cada vez maiores e que deverá chegar a um ponto em que suas atividades terão de ser interrompidas.