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O ministro da Saúde, Arthur Chioro, defendeu a lei que permite investimentos estrangeiros nos serviços de saúde, como clínicas e hospitais. Para ele, a regra corrige uma distorção já existente no mercado, melhora a concorrência e está longe de significar uma ameaça para o Sistema Único de Saúde (SUS). "A abertura de capital já havia acontecido. E de forma assimétrica", disse o ministro, durante reunião no Conselho Nacional de Saúde.
Sancionada semana passada pela presidente Dilma Rousseff, a lei vem sendo alvo de controvérsia. Para representantes de entidades de saúde coletiva, a mudança traz o risco de que grandes empresas internacionais entrem no País, adquiram grande número de serviços e passem a controlar o mercado, eliminando a concorrência. Alguns setores também enxergam na medida um passo para a privatização. Questionado nesta terça-feira durante reunião no Conselho, Chioro afirmou que somente "desconhecimento e falta de capacidade de análise a fundo da matéria" e o "antagonismo político inadequado" poderiam gerar a interpretação de que a lei representaria uma ameaça de privatização do sistema de saúde no País. "Não podemos ser usados em uma prática de concorrência usando o compromisso da militância do SUS", disse. O ministro garantiu que em nenhum momento se cogitou mudar a lógica de prioridades para contratação de serviços: em primeiro lugar os públicos, depois, filantrópicos e, por último, serviços privados. "Além disso, princípios de universalidade, equidade e integralidade em nenhum momento foram colocados em discussão."
A primeira brecha para a entrada de capital estrangeiro no mercado de saúde brasileiro aconteceu em 1998, com a lei que regulamenta planos de saúde. Com ela, operadoras de capital internacional foram autorizadas a comprar planos no Brasil. Desde então, a Amil foi comprada pela empresa United Health e a Intermédica, vendida para o grupo de investimento americano Bain Capital. Depois da compra, as empresas passaram a adquirir hospitais próprios. "O jogo já estava aberto", resumiu o ministro.
O presidente do Conselho de Administração Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Francisco Balestrin, tem avaliação semelhante. Ele afirma que a mudança prevista na lei sancionada vai trazer maior simetria ao mercado, permitindo que hospitais e clínicas passem a ter participação de capital estrangeiro. "Além de uma injeção de recursos, certamente seremos beneficiados por melhorias na forma de gestão, modalidades mais modernas e com foco em resultados, sobretudo na qualidade de assistência para o paciente", disse.
Balestrin afirmou que empresas estrangeiras estudam investimentos no Brasil há pelo menos uma década. "São sobretudo companhias americanas e europeias, interessadas em um mercado significativo e com potencial de expansão." O maior interesse das companhias, em um primeiro momento, está nas Regiões Sul e Sudeste.