Entenda
Os médicos brasileiros ou estrangeiros formados no exterior que queiram prorrogar por mais três anos a permanência no Mais Médicos devem se manifestar até o dia 9 de maio, por meio do sistema do Programa. O profissional deverá enviar a cópia digital de toda a documentação exigida em edital publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (5/5), bem como apresentar, para verificação do gestor, os documentos originais.
A autorização para extensão do período de atuação foi concedida por meio de Medida Provisória assinada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 29 de abril, e atende a um apelo dos gestores municipais onde esses profissionais atuam. Pelas antigas regras, os intercambistas poderiam permanecer apenas três anos no Programa, e depois deveriam revalidar os diplomas ou retornar ao país de origem. Agora, eles poderão ficar mais três anos, assim como os médicos brasileiros com registro no país.
O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Hêider Pinto, ressalta a importância desses profissionais para o sucesso da iniciativa. "Entre os participantes, 73% são brasileiros ou estrangeiros formados no exterior. Eles são maioria e estão nos municípios mais distantes, menores e vulneráveis. Por isso, são essenciais para a garantia de atendimento à população que mais precisa", declara. "É importante lembrar que todos os intercambistas individuais interessados devem se manifestar agora, e não quando estiverem encerrando o período de três anos", explica.
Para a efetivação da prorrogação, além de cumprir todas as condições descritas no edital, o médico terá que contar com a anuência do município para estender a participação no Programa. O gestor local deverá validar a solicitação nos dias 10 e 11 de maio. O profissional poderá acompanhar este processo por meio do sistema.
MEDIDA PROVISÓRIA – A MP que trouxe essa possibilidade foi proposta ao governo federal pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) e pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) – para os quais é essencial a permanência dos sete mil médicos graduados fora do Brasil que encerrariam o período de atuação em 2016.
De acordo com as entidades, muitas cidades dependem dos médicos intercambistas para manter os serviços básicos de saúde à população, e a descontinuidade causaria transtornos nas cidades em período eleitoral. Os gestores também consideram que os significativos resultados gerados pela atuação dos profissionais justificam a prorrogação do tempo de atuação. Pesquisa realizada com o apoio da Universidade de São Paulo (USP) e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) com os médicos intercambistas individuais, que vêm de mais de 40 países, aponta que 98% manifestaram interesse em permanecer no Brasil.