Estudo
O Paraná é o primeiro estado a obrigar farmácias de manipulação a fornecer bulas detalhadas com seus medicamentos. A medida começou a valer nesta quinta-feira (31), após o secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto, assinar resolução que normatiza forma e conteúdo das chamadas "bulas magistrais", com informações semelhantes às encontradas em remédios industrializados.
De acordo com Caputo Neto, a legislação estadual serve de modelo para que uma normativa nacional seja criada, beneficiando os usuários desse mercado que vêm crescendo a cada ano no Brasil. "O objetivo é informar o consumidor da melhor forma, evitando acidentes na administração desses medicamentos", explicou o secretário, que também é profissional farmacêutico.
As farmácias de manipulação do Paraná terão 180 dias para se adequar às novas normas. Após esse prazo, estarão sujeitas a sanções das Vigilâncias Sanitárias municipais e estadual, que vão desde notificação ou multa até a suspensão do direito de manipulação e venda do estabelecimento.
A resolução SESA 62/2013 regulamenta a Lei estadual 17.051/2012, proposta pelo deputado estadual Valdir Rossoni e assinada pelo governador Beto Richa. Ela é resultado de um trabalho conjunto entre o Governo do Estado, entidades representativas, conselhos de classe, instituições acadêmicas e profissionais da área farmacêutica.
Segundo Ademir Valério Silva, presidente nacional da Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais – Anfarmag, a proposta paranaense deverá ser levada em breve ao Senado Federal. "Essa construção compartilhada que nos foi apresentada pelo Paraná mostra a importância de um governo democrático, aberto à discussão. Isso proporcionou que fosse criada uma norma exequível e que poderá ser aplicada em todo o Brasil", enfatizou.
Processo - Em abril de 2012, foi criada uma comissão interinstitucional para gerenciar o processo de regulamentação da lei e avaliar o impacto regulatório no mercado. A resolução também ficou disponível em consulta pública durante 30 dias e recebeu contribuições de diversas entidades, inclusive de outros estados.
Após esse período, a comissão ganhou o apoio do Departamento de Design da Universidade Federal do Paraná que auxiliou na elaboração de quatro modelos de bulas. "Além das bulas para medicamentos alopáticos e homeopáticos, também criamos duas versões específicas para usuários com limitações visuais, algo nunca visto no mundo", ressaltou a professora Carla Spinillo.
Conteúdo - As bulas deverão estar separadas do medicamento e conter identificação do paciente e do fabricante, telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor, informações sobre como usar os medicamentos, cuidados necessários durante a gravidez e o período de amamentação, o que fazer quando a pessoa esquece de tomar o medicamento, onde e como guardar o medicamento, o que fazer em caso de acidentes, além de outras frases de advertência e informações sobre reações indesejáveis e contraindicações.