Alerta
As comissões de Seguridade Social e Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara de Vereadores de Londrina e o deputado estadual Tercílio Turini (PPS), iniciaram hoje (22/3) uma ação conjunta para a coleta de assinaturas da população para adesão ao Movimento Saúde + 10, que defende o aumento dos investimentos do governo federal na saúde. Trata-se de uma campanha nacional para apresentação ao Congresso Nacional de um projeto de lei de iniciativa popular que estabelece destinação de 10% do orçamento da União à Saúde.
Durante manifestação na sessão da última quinta-feira (21/3), a vereadora Lenir de Assis (PT), presidente da Comissão e Seguridade, convidou os vereadores e vereadoras para aderirem do movimento, bem como as entidades da sociedade civil organizada. "Os municípios são obrigados a investir no mínimo 15% do orçamento em saúde e os Estados 12%; queremos agora que a União faça sua parte e aplique 10% das suas receitas na saúde pública brasileira", explicou a vereadora. O projeto de iniciativa popular pretende alterar a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012.
Ainda segundo a vereadora, devem ser coletadas 1,6 milhão de assinaturas em todo o país até o próximo dia 6 de abril para que o projeto de lei de iniciativa popular possa ser apresentado à Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O Paraná ficou responsável em contribuir com pelo menos 100 mil assinaturas e é justamente com este objetivo, explicou a vereadora, que a Câmara de Vereadores de Londrina em parceria com o deputado estadual Tercílio Turini decidiu aderir ao movimento.
O deputado ressalta que a aprovação do projeto de lei pelo Congresso Nacional e sua execução, significará um reforço de R$ 40 bilhões por ano para a saúde pública do Brasil. No Paraná, o acréscimo de recursos chegará a 2 bilhões anuais. " O Movimento Saúde + 10 é fundamental para a população. Com 10% das receitas correntes brutas, como prevê o projeto, haverá mais dinheiro para o Sistema Único de Saúde (SUS) e o atendimento aos usuários vai melhorar", afirmou Turini. Atualmente a União investe 6% na saúde.
A coleta das assinaturas prossegue até o dia 6 de abril no Fórum Eleitoral de Londrina (ao lado da Câmara de Vereadores), de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas. Para aderir ao movimento o eleitor precisa informar o número do seu título de eleitor. "Conversamos com o juiz Ademir Richter, que permitiu que as equipes façam a coleta das assinaturas paralelamente ao trabalho de cadastramento biométrico. O juiz nos atendeu prontamente", informou Lenir de Assis.