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Lei quer equipamentos especiais para obesos em hospitais

04 abr 2013 às 12:51

O deputado Gilberto Ribeiro (PSB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa para que todos os hospitais e prontos-socorros públicos e privados do Paraná sejam obrigados a disponibilizar macas e cadeiras de rodas com estrutura e dimensões apropriadas para o transporte de pacientes obesos.

Segundo o deputado, o objetivo é o de efetivar o direito à dignidade e à igualdade para pessoas que sofrem de obesidade, garantindo-se a todos o pleno acesso aos serviços hospitalares.

O descumprimento da determinação poderá acarretar multa de 100 UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná), com aplicação em dobro nos casos de reincidência. O projeto segue agora para análise nas comissões técnicas do Legislativo.


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