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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou um projeto de lei que amplia o prazo de validade de receitas médicas e solicitações de exames de pré-natal e de acompanhamento pós-parto. A nova lei também determina acesso facilitado a UTIs (Unidades de Tratamento Intensivo) para gestantes e puérperas (até 45 dias do pós-parto).
A norma foi aprovada pelo Congresso em 27 de abril e deve ser publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20).
Ela estabelece que receitas e os pedidos de exames para esse público poderão, a critério do médico, ter validade durante todo o período da gestação ou do puerpério, abrindo ainda a possibilidade de utilização de formulários eletrônicos.
O projeto originalmente é de autoria de um grupo de parlamentares, sendo a principal signatária a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
O acesso facilitado a cuidados intensivos para gestantes e puérperas deverá ser garantido até o fim da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19.
"A medida visa proteger a saúde de gestantes e puérperas diante da grave crise sanitária decorrente da Covid-19, evitando que o acompanhamento médico seja descontinuado ou interrompido, sob o risco de aumentar a incidência de complicações relacionados ao organismo materno", disse a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.
Na justificativa de apresentação do projeto, os parlamentares autores destacaram a preocupação de gestantes diante dos riscos de contaminação.
"Numa situação de isolamento social e riscos de contaminação é natural que as gestantes se preocupem em sair de suas casas, mesmo para as necessárias consultas e exames de pré-natal. Com a presente proposição pretendemos, não apenas garantir que as unidades de saúde adotem medidas para a segurança para a realização de consultas e exames, como também que as receitas para a realização dos exames necessários possam se dar de maneira eletrônica e sem que prescrevam durante o período de emergência em saúde devido ao coronavírus", escreveram.
Em abril, o Ministério da Saúde decidiu incluir todas as gestantes e puérperas no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19. A medida consta de uma nota técnica da pasta divulgada aos estados e municípios.
Na nota técnica, a pasta diz que a decisão pela inclusão das gestantes na campanha de vacinação considerou possíveis riscos e benefícios, a situação epidemiológica do país e dados que apontam aumento no risco de hospitalização de pacientes com Covid neste grupo.