Formulário on-line
Atendendo pedido formulado pela 2ª Promotoria de Justiça de Loanda, no Noroeste do Paraná, a Justiça afastou liminarmente do cargo o prefeito da cidade por 180 dias. O pedido foi feito em ação civil pública que constatou que o prefeito contratou o hospital do qual é sócio seu irmão para realizar atendimento em pediatria para o município.
Além de celebrar o contrato sem o prévio processo licitatório exigido por lei, o gestor público contrariou pareceres da Controladoria Interna, da Comissão de Licitação e da Procuradoria Jurídica do Município, que não endossaram a contratação. O contrato tem duração de 12 meses, com valor aproximado de R$ 16 milhões, dos quais, até julho, já haviam sido pagos R$ 300 mil ao hospital.
O Ministério Público ajuizou ação por ato de improbidade administrativa, com pedido cautelar de indisponibilidade de bens no montante de R$ 1 milhão de reais, contra o prefeito, sua sobrinha (que representou a empresa na assinatura do contrato) e o próprio hospital. Foram postulados ainda o afastamento do prefeito, a exibição de documentos comprobatórios da efetiva prestação do serviço de pediatria pelo hospital e a suspensão do contrato. Todos os pedidos foram deferidos liminarmente pela Justiça.