Londrina na lista
Com voto favorável do relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), será votado na quarta-feira (19) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), projeto que obriga a indústria a indicar no rótulo das embalagens de alimentos o teor de lactose que eles contêm. Autor do projeto (PLS 260/2013), o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) o justifica apresentando os resultados de diversos estudos que apontam a elevada ocorrência da intolerância à lactose no Brasil.
Bauer argumenta que essa condição é determinada geneticamente e tem incidência variável de acordo com a etnia. "Essa incidência é muito baixa entre os brancos europeus (3%), medianamente elevada nos povos do norte da África, América Central, Índia e Oriente Médio (50%), e excessivamente elevada nos povos africanos, afro-caribenhos, sul-americanos e nas populações do leste e sudeste asiático (90%)", diz ele ao justificar o projeto.
Amparado nas pesquisas brasileiras, o autor do projeto informa que essa intolerância foi verificada em percentuais que variam de 45% a 71%. Em geral – afirma Bauer - considera-se que 50% da população brasileira, no mínimo, sejam afetados por essa condição. Ele ressalva contudo que essa é uma avaliação otimista, diante de estudos internacionais segundo os quais 75% da população mundial sofre de intolerância à lactose.
A justificação do projeto assinala a importância de informar o consumidor sobre o teor da lactose nos alimentos, para que as pessoas afetadas possam administrar seu consumo diário de leite e derivados, de forma a manterem uma ingestão adequada de cálcio.
"Isso porque o grau da intolerância varia significativamente: enquanto a maioria das pessoas afetadas pode conviver com a ingestão de até um copo de leite por dia, outras têm sintomas desencadeados por quantidades menores de produtos lácteos", diz o autor do projeto.
Relator da matéria, o senador Cícero Lucena constatou que os argumentos de Bauer demonstram inquestionavelmente a relevância sanitária de a população ser informada sobre o teor de lactose dos alimentos. Lucena disse ainda que o projeto atende ao direito dos cidadãos, como consumidores de produtos alimentícios, de saberem o conteúdo daquilo que estão comprando para consumir. Daí por que ele propõe a aprovação do projeto.
A matéria será apreciada pela CAS em votação terminativa. Se não houver recursos para que seja examinada pelo Plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.