Dezembro Vermelho
O Hospital Evangélico de Londrina pode perder a imunidade tributária e recursos provenientes da União. Os benefícios são concedidos a instituições que possuem o certificado de entidade beneficente reconhecido pelo Ministério da Saúde (MS). A renovação, no entanto, foi indeferida pelo órgão federal nesta semana, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O imbróglio ocorre desde 2009, quando o hospital recebeu a primeira negativa. De acordo com o Ministério da Saúde (MS), naquele ano a entidade não cumpriu 60% de prestação de serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS), percentual obrigatório exigido por lei. Na ocasião, ainda conforme o MS, o hospital apresentou apenas 38,79% de atendimento gratuito.
Devido ao descumprimento, o hospital deveria aplicar 10% de sua receita em serviços destinados a atenção ou prevenção à saúde. Conforme a assessoria do MS, a destinação da verba, entretanto, também não foi realizada. O hospital não declarou a aplicação deste valor nem à Receita Federal, nem ao MS.
Diante das irregularidades fiscais, o Governo Federal e a entidade travam batalha na Justiça. Em abril deste ano e nesta semana, o ministro da Saúde negou o deferimento do certificado novamente.
De acordo com a portaria, o hospital tem prazo de 30 dias para apresentar novo recurso diante da decisão. Em caso de novo indeferimento, o hospital perde a isenção de contribuições sociais e verbas oriundas de emendas parlamentares. Os atendimentos realizados pelo SUS, no entanto, não serão comprometidos.
Por meio da assessoria, o Hospital Evangélico afirmou que cumpre todos os requisitos exigidos pela lei e adiantou que vai entrar com recurso pela terceira vez.