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Governo Federal lança no Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta quarta-feira (8), publicação inédita das diretrizes de assistência ao parto normal no Brasil. É a primeira vez que o Ministério da Saúde constrói um documento com essa finalidade baseado em evidências científicas e que serve de consulta para os profissionais de saúde e gestantes. A partir de agora, toda mulher terá direito e definir o seu plano de parto que trará informações como local onde será realizado, orientações e benefícios do parto normal. Essas medidas visam o respeito no acolhimento e mais informações para o empoderamento da mulher no processo de decisão ao qual tem o direito. Assim, o parto deixa ser tratado como um conjunto de técnicas, e sim como um momento fundamental entre mãe e filho.
O presidente da República, Michel Temer, destacou a importância de investir na assistência à saúde da mulher. "Essas diretrizes reforça nosso compromisso em garantir um parto humanizado. Mas também precisamos combater a violência sexual e psicológica que muitas mulheres sofrem caladas. Estamos fazendo um plano de segurança para combater esse tipo de crime", destacou o presidente.
Entre as novidades do documento estão o reconhecimento dos Centros de Parto Normal como um local seguro para o parto de baixo risco, e a possibilidade de ser feito pela enfermeira obstétrica ou obstetriz. A experiência demonstra que o envolvimento dessas profissionais tem reforçado o cuidado humanizado. As maternidades também deverão incorporar na assistência: liberdade de posição durante o parto, dieta livre (jejum não obrigatório), presença de doulas, acompanhante, respeito à privacidade da família e métodos de alívio da dor como massagens e imersão em água. Outras recomendações são o contato pele-a-pele imediato com a criança logo após o nascimento; e o estímulo à amamentação.
Para o ministro da Saúde, Ricardo Barros, "as diretrizes são um avanço que garantem a autonomia da mulher e reduzem as cesáreas desnecessárias. Ela terá que ser informada de todo o plano de parto durante o pré-natal. Elas garantem mais informação, mais acesso e mais respeito", destacou.
Com as diretrizes, o Ministério da Saúde pretende reduzir as altas taxas de intervenções desnecessárias como a episiotomia (corte no períneo), o uso de ocitocina (hormônio que acelera o parto), a cesariana, aspiração naso-faringeana no bebê, entre outras. Tais intervenções, que deveriam ser utilizadas de forma parcimoniosa, apenas em situações de necessidade, são muito comuns o que deixou de considerar os aspectos emocionais, humanos e culturais envolvidos no processo. Estas práticas podem colocar em risco a segurança das parturientes e seus filhos ou filhas já que, em muitos casos, não estão de acordo com as melhores evidências científicas. A manobra de Kristeller, em que o útero da mulher é pressionado para tentar auxiliar a expulsão, passa a ser contraindicada.
O parto normal oferece muitas vantagens para a mãe e a criança, como destacou a embaixadora do Criança Feliz, Marcela Temer. "A mulher tem o direito de ser informada durante todo seu pré-natal. As diretrizes são um avanço e resultado de muito trabalho conjunto entre governo federal e instituições", ressaltou.
O documento foi elaborado por um grupo multidisciplinar, composto por médicos obstetras, médicos de família, clínicos gerais, médico neonatologista, médico anestesiologista e enfermeiras obstétricas, convidados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) e pela coordenação de Saúde da Mulher do Ministério. Foram recebidas 396 contribuições, sendo a maioria (84%) feita por mulheres. Entre os participantes estão membros do Conselho Federal de Medicina, Febrasgo, Cofen, ANS, Anvisa, Aben, AMB, CNS, Centro Cochrane do Brasil, Febrasgo, Fenasaúde, Fiocruz, Opas, Rehuna, Unimed, SBP, Hospital Albert Einstein, Geap e Abenfo. Ao todo, são mais de 200 recomendações com base em evidências científicas, que tomam como referência normas de diversos países, entre eles Inglaterra, Região Basca e Galícia e Bélgica.
CAPACITAÇÃO - Por meio de cooperação com a Universidade Federal de Minas Gerais, o Ministério da Saúde vai capacitar profissionais de saúde em 86 hospitais de ensino que fazem mais de mil partos ao ano e estão nas 27 unidades federadas. Trata-se de um projeto de qualificação da atenção obstétrica e neonatal hospitalar com atividades de ensino, com produção de impacto em toda a rede de serviços da linha de cuidado da saúde da mulher e criança. A medida totaliza o investimento, em quatro anos, de R$ 13,6 milhões.
CESARIANA ESTABILIZA – O Ministério da Saúde comemora que pela primeira vez, desde 2010, o número de cesarianas não cresceu no país. O número de partos cesáreos que estavam numa curva ascendente caiu 1,5 pontos percentuais em 2015. E em 2016 com dados ainda preliminares, a tendência de estabilização se mantém.
A estabilização das cesáreas refere-se a uma série de medidas como a implementação da rede Cegonha, com investimentos para implementação de Centros de Parto Normal (já são 15 habilitados), qualificação das maternidades de alto risco, ampliação da atenção da enfermagem obstétrica na cena do parto, entre outros. Destaca-se a ação da Agência Nacional de Saúde (ANS) junto às operadoras de planos de saúde.
PLANEJAMENTO REPRODUTIVO - O Ministério da Saúde anuncia nova medida para garantir os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres: a ampliação do acesso ao Dispositivo Intrauterino de Cobre (DIU) nas maternidades brasileiras, após o parto e pós-abortamento. Apesar de ser o método anticoncepcional mais usado no mundo, no Brasil ainda é pouco difundido. As maternidades terão até 180 dias para se adaptar às medidas. O DIU já é ofertado nas unidades básicas de saúde para mulheres, incluindo adolescentes. Ainda este mês, será publicado um guia prático para profissionais de saúde com orientações sobre manuseio.
A iniciativa do Ministério da Saúde pretende reafirmar o direito da mulher engravidar apenas quando ela quiser. Dados da Pesquisa Nascer Brasil mostram que 55% das gravidezes não são planejadas, nas adolescentes esse percentual chega a 66%. Até 2018, serão investidos mais de R$ 12 milhões na oferta do DIU no SUS e a expectativa é aumentar a prevalência do DIU para 10% entre os métodos contraceptivos utilizados até 2020.
O dispositivo irá evitar gravidez indesejada na maioria das mulheres. "Em saúde pública, este poderá ser um momento "único" e importante para realizarmos o planejamento reprodutivo. A inserção do DIU no pós-parto imediato, tanto do parto normal quanto na cesariana, é muito utilizada em outros países. Este é um momento oportuno, no qual a mulher está mais motivada para contracepção, sendo mais conveniente", explicou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.
O DIU tem longa duração, em média 10 anos, e é um dos métodos contraceptivos mais seguros. É um método reversível, podendo ser retirado a qualquer momento, se a mulher desejar ou se apresentar algum problema. A fertilidade retorna logo após a sua remoção. Ele pode ser inserido em qualquer dia do ciclo menstrual, desde que excluída gravidez, no pós-parto ou pós-abortamento. Em usuárias de DIU que desejam substituí-lo, a remoção do antigo e inserção do novo pode ser efetuada no mesmo momento e em qualquer dia do ciclo.