Entenda
Uma ação conjunta da 14ª Promotora de Justiça de Maringá, Vigilância Sanitária e Conselho Regional de Farmácia interditou a Farmácia Municipal de Paiçandu (10 km a leste de Maringá), após serem encontrados remédios com data de validade vencida e de procedência ignorada. A vistoria foi realizada ontem (dia 13) e hoje (14).
Segundo a promotora de Justiça Stella Maris Sant´Anna Ferreira Pinheiro, além da interdição da Farmácia municipal, foram fiscalizados o Posto de saúde Central e também o Hospital Municipal São José.
A promotora relata que, durante o trabalho de vistoria, foi constatada a presença de medicamentos vencidos, mas que estavam sendo dispensados e outros fármacos de procedência ignorada, provavelmente oriundo de doações de distribuidoras de medicamentos, ausência de insumos da atenção básica, produtos médico-hospitalares também vencidos, falta de funcionários, muita sujeira e até ninhos de baratas.
No mês de junho de 2011, a promotora ajuizou ação civil pública contra o Estado do Paraná, distribuída para a 6ª Vara Cível, com o objetivo de compelir o gestor estadual a "interferir na gestão dos sistemas de saúde em Paiçandu, executando supletivamente ações e serviços". No entanto, segundo a Promotora, a situação só tem piorado. O MP ainda aguarda decisão da Justiça.
A Promotoria informa que, em reunião realizada nesta tarde, junto à 15ª Regional de Saúde, ficou estabelecido que para dar continuidade ao atendimento à população, as medicações especiais serão dispensadas na Farmácia da Regional de saúde e, as medicações de uso controlado, hipertensos e diabéticos, passarão a ser dispensadas no Hospital Municipal São José, provisoriamente, até a efetiva adequação das instalações da Farmácia Central.